Por que o processo do triplex do Guarujá ficou em Curitiba?
Advogados expõem a falta de razão jurídica para a ação penal envolvendo o apartamento da OAS ter sido distribuída para a 13ª Vara de Curitiba
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foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Faltam razões técnicas para o processo do triplex ter ido parar no gabinete de Moro
Os advogados Valeska Martins e Cristiano Zanin explicam em vídeo o que levou o processo relacionado à propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, a ir parar na 13ª Vara Federal de Curitiba, capital do Paraná, onde trabalha o juiz de primeira instância Sérgio Moro.
A explicação termina mesmo por ficar só na tentativa, já que faltam razões jurídicas para a inusual distribuição processual. Afinal:
- O apartamento fica no Guarujá, a verdadeira proprietária, a empresa OAS, tem sede na Bahia, e aquele que acusam de ser “proprietário de fato” (figura inexistente no Direito brasileiro) reside em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
- Os procuradores alegaram que o processo deveria ir para Curitiba porque tinha relação com contratados assinados pela OAS com a Petrobras, mas o próprio Moro admitiu posteriormente que nunca “afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente.”
- Todas as outras pessoas investigadas na questão do triplex foram julgadas (e inocentadas) em São Paulo, menos Lula.
Assista ao vídeo
Da Redação da Agência PT de Notícias
