Por um 1º de Maio contra a terceirização

Enquanto no Congresso Nacional tramita o PL 4330/04 do deputado Sandro Mabel, é chegada a hora dos trabalhadores brasileiros se unirem contra a terceirização nas empresas. E nenhum momento é mais propício que esse dia 1º de Maio, data que marca uma histórica luta da classe operária do século XIX nos Estados Unidos e que se fortaleceu em todo mundo. Ao longo da história, nós brasileiros também arregaçamos as mangas, fomos à luta e ganhamos reconhecimento e conquistamos direitos, entre eles, a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943. De lá pra cá, nos organizamos em sindicatos representativos que passaram a ter o poder de lutar a favor de um piso salarial, de planos de carreiras, participação nos lucros das grandes empresas e outros diversos benefícios. Mas todas essas conquistas podem estar por um triz.

O que está por detrás da terceirização são os interesses das grandes empresas e dos patrões, que visam apenas o lucro com a desculpa de que o trabalho terceirizado, que já existe hoje no país como atividade-meio, deva ser regulamentado para que haja novas oportunidades. Quem bem se posicionou sobre essa tese, foi o juiz da 5ª vara do Trabalho de São Paulo, André Cremonesi, que em entrevista ao site do El Páis/Brasil no último dia 23, foi categórico ao afirmar que “não existe relação direta entre a lei da terceirização e a abertura de novas vagas de trabalho (…) e que o percentual de pessoas que podem se ver nessa situação precária chega, em teoria, a quase 100% do total de 100 milhões de pessoas economicamente ativas, incluindo trabalhadores informais e microempresários”.

Uma pesquisa do DIEESE mostra que a jornada semanal de um empregado terceirizado tem, em média, 3 horas a mais do que dos empregados diretos. Já a remuneração é 27% menor. E se o projeto for aprovado com o texto original que seguiu para o Senado, os trabalhadores sofrerão com a precarização e o enfraquecimento de suas categorias e, consequentemente, dos sindicatos fortes e atuantes, que ainda podem lutar por seus direitos.

O debate sobre a regulamentação do trabalho terceirizado que já existe no Brasil, sem dúvida, é legítimo. Essa prática, que ganhou força na América Latina na década de 1980, é hoje orientada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mas os trabalhadores que se encontram nessas condições, deveriam ser contratados sob um regime de responsabilidade solidária, para que possam recorrer à empresa contratante, caso tenham algum ônus causado pela empresa terceirizada, a quem ele presta os seus serviços.

Mas jogar esses trabalhadores na vala comum de uma livre terceirização serve apenas para que haja o rebaixamento da mão de obra e do investimento em saúde e segurança, deixando-os em piores condições de trabalho, sem justa remuneração e exposto a um risco maior de acidentes e de insalubridade.

Mas se depender da nossa classe trabalhadora, e assim me incluo por ter lutado e representado os meus colegas nas causas sindicais junto às empresas pelas quais trabalhei como metalúrgico em Itajubá, e como parlamentar, por legislar em favor dos direitos de todos os trabalhadores, os nossos congressistas sentirão a pressão da nossa vontade antes de votarem contra os nossos direitos.

A livre terceirização é uma afronta a todos os trabalhadores deste país. Mas se esse projeto vir a ser aprovado, quero crer, que o Ministério Público e todo o poder Judiciário, farão valer a carta magna de nosso país.

Ulysses Gomes é deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e secretário de Comunicação do PT/MG.