Por unanimidade, TCU isenta Mantega
Caso avaliava compra do frigorífico Swift pela JBS; defesa do petista elogiou decisão: “não havia elementos para responsabilizar o ex-ministro”
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Ex-ministro Guido Mantega tem nome limpo em decisão unânime do TCU
Em decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou de responsabilidade a cúpula do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no caso da operação de financiamento para a aquisição da Swift Armour Argentina, maior frigorífico de carne do país vizinho, pela JBS. O julgamento, dos mais relevantes no TCU, reconhece a inexistência de conduta ilícita por parte do presidente do BNDES à época, o ex-ministro Guido Mantega. O tribunal não encontrou evidências que pesassem contra ele.
Os advogados de Mantega afirmaram que a decisão reforça a importância do devido processo legal e da análise criteriosa das provas. “O julgamento reconheceu que não havia elementos para responsabilizar o ex-ministro, assegurando a prevalência das garantias constitucionais e da segurança jurídica”, destacou Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, sócios do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados.
Em 2017, o TCU abriu uma tomada de contas especial para apurar o suposto favorecimento à JBS pelo BNDES. Os técnicos analisaram a compra do frigorífico Swift pela empresa brasileira. A operação de US$ 750 milhões havia sido feita mais de uma década antes, quando Mantega era o presidente do BNDES (2004-2006).
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Da Redação, com informações de O Globo
