Por unanimidade, TSE julga que ação contra Haddad é improcedente
Ação movida pelo então candidato Jair Bolsonaro em 2018 acusava Haddad de abuso de poder econômico e pedia cassação da chapa do PT
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a ação movida por Jair Bolsonaro (PSL), acusando o então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, por abuso de poder econômico é improcedente. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (26).
A ação movida por Bolsonaro tentava criminalizar atos de sindicatos ao afirmar que teriam sido usados para favorecer Haddad de forma supostamente ilegal. No entanto, o TSE decidiu que além de previstas na Constituição e, portanto legais, as mobilizações citadas pelo então candidato do PSL são saudáveis para o desenvolvimento da democracia.
É “natural e salutar ao processo de amadurecimento político”, argumentou o relator Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. E destacou que “a vontade coletiva expressada por sindicatos de categorias profissionais pode e deve ser levada aos candidatos e a seus partidos políticos encarregados na tarefa de, se eleitos, administrar a nação”.
A ação foi movida por Bolsonaro em outubro de 2018 contra atos políticos dos sindicatos. O processo pedida a cassação da candidatura de Fernando Haddad e investigação das entidades envolvidas.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Consultor Jurídico
