Projeto de lei de Frei Anastácio cria Observatório da Agricultura Familiar
“O Observatório tem o propósito de disseminar o conhecimento gerado, que depois será submetido ao diálogo com organizações da agricultura familiar”, explicou o deputado
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O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) apresentou o projeto de lei (PL 6414/2019), na Câmara Federal, que propõe a criação do Observatório da Agricultura Familiar.
“A proposta deverá inserir nas disposições da política nacional da Agricultura Familiar e Empreendedorismo Familiar Rural, a criação do observatório permanente da agricultura familiar para planejamento e monitoramento contínuo de suas ações”, explicou Frei Anastácio.
De acordo com o deputado, a Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, não traz um direcionamento que auxilie e sistematize um plano de elaboração de estratégias para a definição da Política Nacional da Agricultura Familiar. Assim, o deputado afirma que “é necessária a criação de um observatório que gere informações indispensáveis ao desenvolvimento do setor”.
Segundo o projeto apresentado pelo deputado petista, a metodologia do observatório é estruturada em três eixos: preparo da informação, elaboração de estudos, análises e promoção de um diálogo social que contribua para fortalecer as políticas públicas direcionadas à agricultura familiar.
“O Observatório tem o propósito de disseminar o conhecimento gerado, que depois será submetido ao diálogo com organizações da agricultura familiar, movimento sindical, governo, entidades da sociedade civil, comunidade acadêmica, entre outro”, comentou o deputado.
Experiências nos estados
No Brasil, existem experiências, que obtiveram êxito, de Observatórios da Agricultura Familiar, constituídas a partir de parcerias realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais, com instituições de pesquisas, como universidades ou empresas privadas. Uma das iniciativas mais bem-sucedidas são os Observatórios da Agricultura Familiar e do Trabalho desenvolvidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cuja atuação tem gerado importantes resultados sobre a economia local de alguns estados, a exemplo do Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo.
Em setembro de 2019, o governo federal lançou uma iniciativa similar, através de uma parceria desenvolvida entre a Embrapa e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Todavia, todas essas ações se deram de forma autônoma, não tendo um marco legal que assegure de forma permanente a atuação dos Observatórios no que tange à Política Nacional de Agricultura Familiar.
Agricultura Familiar
A agricultura familiar é um importantíssimo pilar para a economia brasileira. Produz, aproximadamente, 80% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, como o leite (58%), a carne de aves (50%), o milho (46%), o feijão (70%), a mandioca (87%) e a carne suína (59%).
Segundo o Censo Agropecuário 2017, dos mais de 465 bilhões de reais gerados pelo setor agropecuário nacional, 107 bilhões são provenientes da agricultura familiar, alcançando 23% do total; a área ocupada pelos agricultores familiares corresponde a 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% do total de terras em que estão presentes estabelecimentos agropecuários no País; dos 5,1 milhões de estabelecimentos agropecuários no Brasil, mais de 3,9 milhões são caracterizados como agricultores familiares, representando 77% do total; das 15,1 milhões de pessoas que exercem algum tipo de atividade rural, 10,1 milhões estão relacionadas de alguma forma à agricultura familiar, perfazendo 67% do total.
