Projeto do PT: Lei de Cotas é aprovada no Senado e vai a sanção

“Com a aprovação desse projeto, estendemos a mão aos mais necessitados, aos que mais precisam. Buscamos justiça e criamos as condições para que todos cresçam. Agindo incansavelmente para garantir o bem-estar e uma vida com dignidade.”

Assim o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (24/10) a atualização da política de cotas para universidades públicas e institutos federais, prevista no Projeto de Lei (PL 5384/2020) e aprovada de maneira simbólica pelo plenário do Senado.

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN) registraram voto contrário após a aprovação do projeto. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula.

VITÓRIA: COTAS FICAM!

Acaba de ser aprovado no Senado Federal nosso PL 5384/20 que renova a política de cotas raciais e sociais no ensino federal. Uma vitória muito importante da qual tenho muito orgulho de ser autora, que tem coautoria de referências como @dasilvabenedita e… pic.twitter.com/dGn01BGXxY

— Maria do Rosário (@mariadorosario) October 25, 2023

A própria legislação prevê a revisão do programa a cada dez anos. Em agosto deste ano, a atual lei completou 11 anos desde a data de sua sanção por parte da ex-presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2010 e 2019 o número de negros nas universidades do país cresceu 400%. O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2018 mostra que a participação de indígenas no ensino superior aumentou 842% entre 2010 e 2017.

O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), modifica critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico.

“Estamos falando aqui da necessidade de fazermos justiça. Infelizmente, não existe igualdade de oportunidades. Precisamos desse projeto aprovado para que possamos fazer um pouquinho de justiça, porque ainda estamos longe de ter um país com oportunidades iguais”, destacou a senadora Augusta Brito (PT-CE), durante a discussão.

Vitória da inclusão e da igualdade. Aprovamos o PL 5384/2020, que aprimora a política de cotas nas universidades públicas e institutos federais. Vai à sanção. Autores: @mariadorosario @dasilvabenedita e outros. @todandara relatou na Câmara e eu no Senado. Obrigado a todos! pic.twitter.com/R7FUqHGZzF

— Senador Paulo Paim (@paulopaim) October 25, 2023

Confira as mudanças contidas na proposta de atualização da política de cotas:

Redução da renda

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e dos institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

“Não é possível para uma família que ganha um salário mínimo garantir transporte para os estudantes cotistas. E a maioria não consegue frequentar a universidade por não ter como se deslocar e se alimentar. Esse é um problema que está na raiz, que é a pobreza de quem vive nas periferias. E parte da população brasileira, que é a população preta, é a população mais pobre deste país”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao defender a aprovação da proposta.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.

Bolsonaristas tentaram causar dificuldades durante votação

Durante a discussão do projeto em plenário, senadores bolsonaristas se revezaram na tribuna para tecer críticas ao projeto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) chegou a protocolar requerimento de preferência para uma Emenda Substitutiva de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Além de acabar com as cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, previstas na proposta, a emenda do filho do ex-presidente acabaria com as cotas para pessoas com deficiência.

“A emenda anula totalmente o mérito e o conteúdo do projeto. É um manejo absolutamente inconcebível, diante de tudo que foi dito, debatido e defendido. Nunca orientei um voto não com tanta alegria”, disse a senadora Teresa Leitão (PT-PE), ao refutar a emenda apresentada por Flávio Bolsonaro.

Felizmente, a deturpação do projeto foi rejeitada pelo plenário por 46 votos contrários e 24 favoráveis. Assim, foi aprovado o relatório apresentado pelo senador Paulo Paim.

Do PT no Senado