Projeto que entrega pré-sal é aprovado durante renúncia de Cunha

Enquanto o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciava à Presidência da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), a Comissão Especial que analisa o futuro do pré-sal aprovava o texto do Projeto de Lei 4567/16, que prevê a entrega dos recursos da exploração do petróleo brasileiro para empresas estrangeiras.

Por por 27 votos a 5, a comissão especial aprovou o texto de autoria do hoje ministro golpista de Relações Exteriores, José Serra (PSDB). O projeto retira da Petrobras o controle sobre as jazidas de petróleo da camada do pré-sal, mudando o regime de partilha, no qual a sociedade brasileira é dona do petróleo e apenas a Petrobras pode realizar a exploração do pré-sal, ainda que tenha permissão para compor sociedade com outras empresas.

No regime de concessão, previsto no PL 4567/16, quem explora as jazidas é dono do petróleo produzido. Como o texto veio do Senado, se passar pelo plenário da Câmara sem alteração em seu teor, o projeto vai direto para sanção presidencial.

“É um crime de lesa-pátria impedir a Petrobras de operar na camada do pré-sal”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), segundo vice-presidente da comissão especial.

“Tínhamos o sistema de concessão no Brasil, que foi criado quando o governo de FHC quebrou o monopólio da Petrobras, que tinha o controle de exploração de petróleo em nosso país. Nesse sistema, a empresa ganhadora da licitação paga um bônus para explorar aquela área, paga os royalties, paga, quando for o caso, a participação especial e aufere lucros que, se for uma empresa multinacional, levará esses lucros para fora do país. Não vão investir esse lucro no Brasil”, esclareceu.

Zarattini avalia que o projeto é o primeiro passo para que os recursos que iriam para a Educação e a Saúde sejam destinados para fora do país.

Para a deputada Moema Gramacho (PT-BA), retirar a exclusividade da Petrobras na operação das reservas de petróleo é “privatizar, definitivamente, a Petrobras”.

“É um absurdo. Esta Casa passou 15 meses para definir o sistema de partilha e garantir que parte desses recursos fossem revertidos para a Saúde e a Educação”, diz Moema Gramacho.

“No apagar das luzes, na calada da noite, se faz uma reunião como esta para voltar atrás em tudo aquilo que foi debatido, na época, com a participação da população. Acho que se cometeu um crime contra o patrimônio público brasileiro.”

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) diz que o projeto atinge em cheio as próximas gerações. “Por que retirar da Petrobras? Por que ser contra a Petrobras? Por que ser a favor da Exxon para explorar o pré-sal? ”, questionou.

“É um crime de lesa-pátria contra o futuro do nosso país, das futuras gerações.”

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara