PT aciona deputadas bolsonaristas por postagens mentirosas

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) encaminharam hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra as deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) por terem feito publicações mentirosas nas redes sociais a respeito de um policial militar morto no último domingo em Salvador.

Elas solicitam ao ministro Alexandre de Moraes que as duas deputadas bolsonaristas sejam investigadas no âmbito de inquérito em curso desde o ano passado, no STF, a respeito da disseminação de fake news e mentiras nas redes sociais. Moraes é relator do inquérito. “É inadmissível que as deputadas federais se aproveitem de uma tragédia, que poderia ter sido muito maior, para propagar mentiras, incitar o caos e a desinformação, sob um ato revestido de antidemocracia institucional”, afirmam as petistas.

Notória por sua atuação nefasta nas redes sociais, a deputada bolsonarista apagou a postagem no Twitter em que comentava a morte do soldado da Polícia Militar Wesley Soares Góes, no domingo (28), em Salvador, insinuando que forças de segurança deveriam se insurgir contra governadores que adotam medidas de restrição social contra a Covid-19, mas o estrago estava feito. “O twitter foi apagado, mas não foi apagado o que pensa a deputada”, ressalvou Gleisi.

“Não apaga o que pensa a presidenta dessa comissão, que tem sistematicamente se colocado contra a Constituição, contra o Estado Democrático de Direito e contra a liberdade que as pessoas que têm aqui de que se pronunciar e de falar. Um verdadeiro autoritarismo”, prosseguiu a deputada petista, lembrando que Kicis responde ao processo aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra fake news, e que fez a mesma coisa quando houve a rebelião de policiais no Ceará, em fevereiro de 2020.

“Por isso ela tem que se explicar, mas não é só pedir desculpas. Ela tem que sair da presidência da CCJ”, reafirmou Gleisi, para quem o posicionamento da bolsonarista foi “precipitado e agitador, e além de tudo mentiroso”.

Assim que Kicis abriu a sessão, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu a palavra e disse que a deputada liquidou sua legitimidade para continuar à frente da CCJ. “A parlamentar não defende a Constituição, não defende a Justiça e não defende a Cidadania. Os três pilares que fazem a existência dessa comissão são ofendidos permanentemente por essa parlamentar”, criticou.

Segundo Rosário, Kicis fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao atacar a autonomia, os estados da Federação e a própria Federação. “A presidenta atual da CCJ se autoincrimina e promove o repúdio de todos e todas que defendem a Constituição e que acreditam que as instituições de Estado devem cumprir as normas constitucionais.”

“Bia Kicis, que é negacionista em todos os momentos, que não tem atuado para enfrentar a pandemia ou para salvar vidas, tem agregado a seu trabalho o desmerecimento e o ataque às instituições brasileiras”, continuou Rosário, para quem a deputada não tem noção do compromisso inerente ao cargo que ocupa. “Bia Kicis realmente não apenas desconhece a Constituição na letra da lei, mas desconhece a responsabilidade que tem como parlamentar”, finalizou a deputada petista.

Deputada bolsonarista cometeu crime

Doutor em Direito Penal, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Davi de Paiva Costa Tangerino afirma que a deputada bolsonarista cometeu incitamento ao crime. “É crime militar a reunião de militares agindo para descumprir ordens recebidas de superior. E há tipo penal para quem incita ao crime, tanto no CP comum, como no CP militar. É espantoso que a presidente da CCJ estimule a aplauda sublevação da polícia, minando o federalismo, agudizando a pandemia. Se não é quebra de decoro, nada mais será”, escreveu no Twitter.

Em entrevista à ‘Rede Brasil Atual’, o tenente-coronel aposentado e doutor em Psicologia Adilson Paes de Souza disse que a manipulação política do caso busca desestabilizar um estado que é notoriamente contra Jair Bolsonaro. “Não se faz política sobre cadáver humano, catástrofe humana. É uma falta de respeito ao próprio policial e à sociedade em geral quando alguém age dessa maneira”, criticou.

“Essa fala da deputada é a mesma fala do Bolsonaro quando diz que as pessoas têm que ir para rua. Que elas não podem cumprir ordens ‘absurdas’ e que tem que ser respeitada a liberdade individual. Há uma simetria de falas. E isso é gravíssimo porque a partir do momento que os policiais praticarem motim, além de não fazerem cumprir as ordens de restrição sanitária, que é para preservar vidas, estimulam e passam a ser agentes de instabilidade. Aí é um caos que se instala na nação”, conclui Paes.

Ao jornal ‘O Globo’, José Vicente Tavares, professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, definiu o enaltecimento do policial morto feito por Kicis como “milicianismo”.

“É o incentivo de ações ilegais da polícia, a ideia de reforçar uma política de confronto que não respeita as regras da democracia”, explicou o sociólogo. “Incitar um motim é instrumentalizar setores da sociedade para fins políticos. As forças democráticas precisam agir para mostrar essa tentativa de destruir as regras do jogo.”

Da Redação