PT alerta Supremo para novos atos contra a democracia

O PT entrou com duas petições, uma no Supremo Tribunal Federal, e outra endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a propósito das convocações de manifestações anti-democráticas marcadas para este final de semana pelo bolsonarismo em Brasília. A legenda denuncia os líderes do grupo “300 do Brasil”, organização de extrema-direita e claramente anti-democrática, que montou acampamento em Brasília e defende a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do STF. A petição ao STF está aqui. A endereçada à PGR é esta aqui. 

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes da legenda na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE), alertam para os riscos à saúde pública em razão das aglomeração que virão com as manifestações convocadas por Paulo Felipe, conhecido nas redes sociais como ‘Comandante Paulo’. Eles alertam para a conduta anti-democrática do líder bolsonarista, que integra o chamado grupo “300 do Brasil”.

“Importante salientar, por oportuno, que não se está buscando tolher o direito constitucional à expressão política, mas apenas defender que esse modelo de manifestação, no momento delicado vivenciado pela sociedade brasileira, não é aceitável”, advertem os parlamentares petistas. “O grupo ‘300 do Brasil’, mesmo em aglomeração, não tem qualquer preocupação com as regras mínimas de distanciamento social, mesmo que no Distrito Federal, desde 30 de maio de 2020, seja obrigatório o uso de máscaras em locais públicos em razão do Decreto 40.648/20”.

Conduta criminosa

Na notícia-fato entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4871, que apura os atos anti-democráticos promovidos pelo bolsonarismo no mês passado, Gleisi e os líderes alertam para a conduta do ‘Comandante Paulo’, claramente motivado com acusações gravíssimas contra integrantes do próprio Supremo.

Em vídeos publicados em redes sociais, Paulo Felipe acusa o STF de estar “destruindo a Nação”, que a Corte é composta por “11 gangsteres”, “aliados ao narcotráfico internacional”, e convoca as pessoas a participarem das manifestações em Brasília para “pôr fim a toda essa canalhice que está atormentando a sociedade brasileira”.

Os parlamentares lembram que as declarações não estão cobertas pelo direito à liberdade de expressão e configuram ofensa grave. “A atitude do senhor Paulo Felipe representa conteúdo criminoso de diferentes matizes, seja contra a honra e a segurança deste Supremo Tribunal Federal e de seus ministros, ou contra a saúde pública, afrontando a incolumidade pública e pessoal de toda a sociedade brasiliense”, apontam.

Partidos alertam MPDFT

Em outra frente jurídica, o PT e outros partidos de oposição no Distrito Federal – PSB, PSOL, PDT e Rede – também entraram com representação junto à Procuradoria Geral de Justiça do DF (MPDFT), contra os atos antidemocráticos e que atentam contra a saúde pública, previstos para ocorrer neste final de semana. Os representantes das legendas afirmam que os atos e o acampamento autodenominado “300 pelo Brasil” atentam contra o Regime Democrático.

Os partidos pedidas cabíveis a serem adotadas pelo MPDFT para impedir os atos, que estão atraindo pessoas, colocando em risco a saúde da população que vive na capital da República, em momento crítico de redução do isolamento social e o aumento da contaminação pelo Covid-19.