PT debate reconstrução da Política Nacional do Meio Ambiente

A reconstrução da Política Nacional do Meio Ambiente foi o tema do quinto encontro do ciclo de debates do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a crise socioambiental no Brasil e no mundo. O debate virtual e os encontros acontecem todas as quintas-feiras, às 19h, até o mês de junho.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

No debate desta quinta (20), a doutora em Ciências Políticas, Bete Wagner, falou sobre a falta de gestão dos órgãos ambientais no país, que viraram cartório de licença em sua opinião. Bete, que também foi diretora-geral do Instituto de Meio Ambiente da Bahia (CRA/IMA), disse durante o encontro, que o cadastro ambiental rural acabou virando uma forma de grilagem, e as populações estão perdendo suas terras e seus territórios. “Há casos em que as propriedades declaradas são maiores que os próprios municípios”, afirma.

Transição ecológica

Sobre o tema transição ecológica, Bete indaga sobre qual modelo o Brasil precisa. “Qual o tipo de transição ecológica que queremos? Nossos textos (do PT) dizem que esses territórios são caros para nós. Entretanto, mesmo os geradores de energia eólica avançam sobre comunidades tradicionais, e as comunidades são obrigadas a alugar suas terras para esses empreendimentos. O desmatamento zero é política para nós”, explica.

Sistema poluidor-pagador

O cientista político e ambientalista, Mauricio Ruiz, destacou o sistema estruturado no princípio poluidor-pagador. “Ainda que tenhamos o desafio de construir um sistema que incorpore a dimensão não do desenvolvimento sustentável da economia, mas da participação social, cultural e da biodiversidade, sou crítico de uma política ambiental sustentada no princípio poluidor-pagador. Mas não aceito que tenhamos R$ 1 bilhão de reais contingenciado em um fundo. Os avanços são muito lentos”, enfatiza.

Ruiz ressalta ainda que é necessário comparar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) com o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o SUS tem um financiamento extraordinário e o Sisnama não tem estrutura nos órgãos públicos.

“Descentralizamos o licenciamento ambiental para os Estados, depois para os municípios, e qual foi a fonte de financiamento garantida para fazer o sistema funcionar? Só dizer ao município para negociar compensação ambiental com os empresários. Qual programa do Ministério do Meio Ambiente que propõe investimento nas secretarias estaduais e municipais, com funcionários concursados, capacidade técnica, orçamento real de investimento, veículos? Não há. É uma covardia!”, aponta Ruiz.

Ele afirma ainda que os bons gestores conseguem avançar. “Criamos um fundo privado em Volta Redonda, com financiamento internacional, recurso de multas, mas quais os profissionais que têm essa experiência para ocupar os órgãos pelo Brasil? Poucos. E não podemos contar com condicionantes para trocar a estrutura. De um lado, a estrutura pública de financiamento do sistema é deficitário, mas é importante porque dá um poder de negociação, de enfrentamento e de reformulação de projetos. Mas ao mesmo tempo, precisamos de outro princípio que é o conservador-recebedor. Falta esse elo na corrente. Precisamos de programas efetivos valorizando aqueles que preservam a natureza e não ganham nada”.

“Ecologizar”

Roberta Graf, doutora em Política Ambiental e fundadora da ONG Floresta Viva, afirmou durante o debate que o Brasil precisa “ecologizar”.

“Precisamos ecologizar. Mesmo na esquerda. Vejo as pessoas muito preocupadas com a economia crescente, mas qual economia? Que atividades vamos aceitar? Precisamos ecologizar dentro dos partidos de esquerda, no mundo inteiro. O autolicenciamento é muito preocupante. Passou na Câmara dos Deputados, agora está no Senado, mas licenciamento automático não é admissível. Vemos políticos do próprio partido adotando essas práticas, o que é inadmissível”, afirma.

Graf explicou ainda que o engajamento amplo é urgente contra a reforma administrativa. “Isso não é reforma, é golpe. O golpe é neoliberal e é muito mais grave, porque não é a precarização do serviço público, é o fim. É a privatização do Estado. O fim das políticas e serviços públicos. Precisamos barrar a PEC 32. Temos 40 anos de história, com muita luta pra construir a política ambiental brasileira”.

Yanomamis

A situação dos povos indígenas yanomamis, que sofreram recentemente ataques de garimpeiros, em Roraima, também foi assunto destacado por Roberta Graf.

“A situação dos yanomamis é gravíssima, com garimpeiros atirando, fazendo emboscadas. O agronegócio, infelizmente, tem em sua maioria latifundiários, grileiros, com violência, sem respeito à natureza e às populações, usam agrotóxicos e com esses não negociamos, fazemos comando e controle. País nenhum se desenvolveu sem reforma agrária, como a Coreia do Sul, que mesmo industrializada precisou da reforma agrária. Ainda somos um país das capitanias hereditárias. Foram 171 canetadas com medidas infralegais, fora as outras. É muito grave o desmonte no Brasil”, alertou.

Desmatamento e irregularidades

O biólogo, analista ambiental e ex-chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Pará, Alex Lacerda, falou sobre o constante desmatamento no país, o descaso do governo e perda de recursos em investigações canceladas.

“No Brasil, as pessoas estão esperando passar o satélite para desmatar. Eles fogem por 15 dias e quando o satélite volta já tá tudo no chão. São pessoas com recurso, e que geralmente nem estão na Amazônia. Moram no Sul do país. Então, essa exploração não traz recurso para a região, porque vai para o bolso dos grandes exportadores. E quem mora na área vê sua terra alterada, a diminuição de animais, produção de peixes e frutos afetada, passagens de balsas enormes que destroem as casas dos ribeirinhos, o que gera vários impactos que não ficam na região”, ressaltou.

Lacerda também falou sobre uma operação de investigação cancelada pelo Ministério do Meio Ambiente.

“Ao mesmo tempo que o ministro transferiu o gabinete, foi cancelada uma operação de mais de um ano de planejamento e investigação do ICMBio e que prenderia criminosos em uma unidade de conservação. Era uma área desmatada irregularmente, com mais de R$ 7 milhões em autos de infração, mil cabeças de gado. O cara usava a área desmatada irregularmente para criação de gado em uma área embargada. Seria feita apreensão e destinação imediata do gado. É muito tempo de investigação, recursos, idas a campo com equipes inteiras mobilizadas, passagem e hospedagem. Cancelar o trabalho é improbidade administrativa. Parar uma operação dessa do nada merece investigação para determinar a motivação e isso “coincidiu” com a ida do ministro ao Pará”, contou.

Ciclo de debates

O ciclo de debates é organizado pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Meio Ambiente (NAPP), da Fundação Perseu Abramo (FPA), e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT.

O próximo debate terá como tema os direitos dos animais e suas interconexões com os direitos humanos. Participe deste importante Ciclo de Debates, todas as quintas-feiras, às 19h, na TVPT.

Da Redação