PT e partidos de esquerda acionam STF contra Eduardo Bolsonaro
Oposição reage após o filho do presidente ameaçar a democracia em entrevista dizendo que, se a esquerda “radicalizar”, pode haver um “novo AI-5” no Brasil
Publicado em
O PT e outros partidos de oposição ingressaram com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) após o filho do presidente declarar em entrevista que, se a esquerda “radicalizar”, pode haver um “novo AI-5” no Brasil. Os partidos vão pedir também a cassação de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.
Representantes de várias instituições rechaçaram a declaração que mostra o desprezo da família Bolsonaro pela democracia brasileira. “Declaração de Eduardo Bolsonaro é criminosa, contra a Constituição e a democracia. Ele já fez discurso neste sentido e agora escancara a posição. Mais do que a oposição, presidentes da Câmara, Senado e STF precisam reagir. É preciso garantir a democracia que estamos construindo”, afirmou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, em nota, que considera uma afronta à Constituição: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”
Baixe aqui a nota oficial da Oposição
O Brasil precisa de mais democracia e não de menos. O Bolsonaro tem que agir como presidente e respeitar o povo brasileiro. Ele não precisa concordar comigo, ele tem que respeitar democraticamente a opinião de todos. #RecadoDoLula
— Lula (@LulaOficial) October 31, 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou que a apologia de Eduardo à ditadura “é suscetível de punição”. Maia disse também que as declarações de um possível “novo AI-5” são “repugnantes” e “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), ressaltou em nota que é inadmissível a incitação antidemocrática proferida pelo filho de Jair. “Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito”.
O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência em 2018, Fernando Haddad afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que “a única punição cabível” à fala de Eduardo Bolsonaro “é a perda do mandato”.
Mesmo após toda a polêmica, Eduardo Bolsonaro demonstra total desprezo pelas instituições republicanas. O filho 03 continua a postar em suas redes sociais sua admiração ao AI-5 e fez acusações de que Dilma e Lula seriam ‘terroristas’. Além disso, Eduardo divulgou um vídeo de seu pai elogiando o torturador militar Ustra.
Entenda a grave ameaça de Eduardo
O AI-5 citado pelo filho 03 foi instituído durante a ditadura militar – vigente por 21 anos no Brasil (1964-1985) – e constituiu a fase mais repressiva do período. Assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva, o quinto ato fechou por tempo indeterminado o Congresso Nacional e as Assembleias nos estados, com exceção de São Paulo. O mesmo ato também renovou a concessão de poderes excessivos ao ‘presidente’ da época como permissão para cassar mandatos, suspender direitos políticos, além de suspender garantias constitucionais, como o habeas corpus em casos de crimes políticos.
De acordo com dados presentes na reportagem da Folha de S. Paulo, já nos dois primeiros dias de vigência do AI-5, presos políticos processados nas auditorias da Justiça Militar denunciaram mais de 2.200 casos de tortura. Além disso, os registros mostram que foram punidas, com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas; 513 deputados, senadores e vereadores perderam seus mandatos.
O Ato Institucional de número 5 instaurou ainda a censura prévia dos veículos de comunicação e as pautas passaram a necessitar de aprovação de censores do governo localizados nas redações. Todas as outras áreas culturais como cinema, teatro, música e televisão também ficaram sujeitas à censura prévia caso o inspetor designado entendesse que a obra era subversiva ou atentava contra ‘a moral e os bons costumes’.
O filho de Bolsonaro parece obcecado em perseguir a democracia e o direito de livre expressão até o fim. Essa é a segunda vez em menos de uma semana que Eduardo faz declarações polêmicas em relação às manifestações no Chile. Na última terça-feira (29), o filho 03 afirmou no plenário da Câmara que se houver no Brasil protestos semelhantes, os manifestantes “vão ter que se ver com a polícia” e, caso haja uma radicalização nas ruas, “a história irá se repetir”. Naquele momento, o deputado não deixou claro sobre qual história se referia, porém, agora está nítido que Eduardo ameaça o Brasil e todos os brasileiros quando fala em trazer de volta o período mais obscuro e repressor da história brasileira.
‘Não vamos nos intimidar’
Nas redes sociais, a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann e os senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho se manifestaram sobre o caso e afirmaram que defenderão a democracia e a Constituição do Brasil.
Em menos de uma semana, @BolsonaroSP volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. MP/STF precisam tomar providências e não vamos nos intimidar, continuaremos denunciando o desmonte e abusos. A população precisa saber o que vocês estão fazendo. https://t.co/UI8Xt6fg4B
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) October 31, 2019
O PT, junto com partidos de oposição, vai representar contra o deputado Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara. Não há outra punição a se demandar senão a cassação do mandato de quem permanentemente ataca o regime democrático. pic.twitter.com/mfIzaDEHKh
— Humberto Costa (@senadorhumberto) October 31, 2019
Ninguém pode defender um golpe e a reedição do AI-5 impunemente. A Comissão de Ética da Câmara tem que julgar esse procedimento do parlamentar. O STF tem que ser provocado para se posicionar sobre esse crimes contra a Ordem Democrática, previstos na Constituição .
— Humberto Costa (@senadorhumberto) October 31, 2019
O assunto é de extrema gravidade: a ameaça de um #golpemilitar #GolpeDeEstado. A questão central é que ninguém pode por nenhum motivo colocar em risco a #Democracia ou ameaçar uma nação! #QuemMandouMatarMarielle pic.twitter.com/ob9Kt8KBWQ
— Rogério Carvalho (@SenadorRogerio) October 30, 2019
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações da Folha de S. Paulo
