PT e PSOL querem comissão da Câmara para investigar chacina do Jacarezinho

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentaram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), requerimento pedindo a formação de uma Comissão Externa para acompanhar as apurações sobre a chacina do Jacarezinho, ocorrida na quinta-feira (6). Com 25 mortes confirmadas, a “Operação Exceptis” teve a participação de 200 agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

No requerimento, os parlamentares lembram que a operação afrontou decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Referendada pelo STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, limita operações policiais nas favelas e periferias do Rio a casos excepcionais e proíbe o uso de helicóptero por atiradores de elite durante a pandemia de Covid-19.

“A operação é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O levantamento foi feito pelo ‘G1’ com informações do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da plataforma Fogo Cruzado. Um dos pesquisadores classifica a operação como inaceitável e diz que é mais grave do que chacinas como a da Baixada Fluminense, em 2005, e a de Vigário Geral, em 1993”, afirmam os parlamentares na justificativa.

É grave uma operação policial terminar na morte de 25 pessoas. Isso não é segurança pública. É a ausência do Estado oferecendo educação e emprego a causa de boa parte da violência. Os brasileiros estão morrendo sem vacina, de fome e pela violência. Vidas brasileiras importam.

— Lula (@LulaOficial) May 6, 2021

O grupo de deputados federais também apresentou ofício ao governador Cláudio Castro e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro pedindo apuração rigorosa da situação. Nota assinada pelo presidente estadual do PT-RJ, João Maurício, e pelo coordenador do setorial de Direitos Humanos do partido, Walmyr Junior, informa que vai orientar sua bancada de parlamentares fluminenses a criar uma comissão especial para acompanhar o caso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Também em nota, a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), considerou ilegal a operação, e ressaltou que ela nada tem a ver com ação de Segurança Pública. “É urgente interromper a política de extermínio que, em nome de combater o crime, resulta em recordes de mortes nas periferias do país”, afirma.

Mourão acha que todo morador de comunidade é bandido. É a cara da política de ódio de Bolsonaro, a criminalização da pobreza e racismo. O caminho da humanização é longo. Não é só nas periferias que se combate tráfico de drogas. Vidas pobres e negras importam, e muito!

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) May 7, 2021

Com chancela do governador

No Twitter, a deputada Benedita da Silva anunciou as providências e garantiu que lutará conta a impunidade. “Não podemos relativizar a tragédia da Chacina do Jacarezinho. Não foi uma operação policial. Foi um massacre e um desastre, sob todos os aspectos, para o combate ao crime. Foram 9 horas de terror por quem devia proteger”, criticou em postagem na manhã desta sexta (7).

“Uma chacina no Rio de Janeiro, chancelada pelo governador Claudio Castro, recém empossado, um fiel seguidor de Bolsonaro. O Castro vai agir como um novo Witzel, ‘atirando na cabecinha’. O programa de ‘segurança pública’ dessa turma é agir com truculência. Será isso até quando?”, prosseguiu a deputada, defendendo a responsabilização do governador.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou “inaceitável” a ação. “As imagens das pessoas limpando calçadas banhadas de sangue no Jacarezinho são um novo terror para um Brasil já devastado por tantas mortes. Como presidente da CDH, vamos cobrar explicações dessa que foi a operação mais letal da história do Rio”, garantiu o senador em postagem no Twitter.

Para o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o silêncio da Presidência da República diante da tragédia é sintomático. “O único compromisso de Bolsonaro é com a morte, de qualquer maneira”, disse Haddad no Twitter.

“Cansei de dizer que polícia é a política em armas. Policial não atira sozinho, atira junto o comando das polícias, o governador, o MP e nós os eleitores!”, afirmou a antropóloga Jacqueline Muniz, autora do canal de podcast Regimes do Medo: Insegurança pública como projeto autoritário de poder (veja mais abaixo) .

ONU: “Algo claramente está errado”

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos convocou entrevista coletiva na manhã desta sexta para pedir a abertura de investigações independentes. “Estamos profundamente perturbados pelas mortes de 25 pessoas numa operação policial”, disse o porta-voz da entidade, Ruppert Colville.

“Essa parece ser a operação mais letal em mais de uma década no Rio e confirma uma tendência de uso da força desnecessária e desproporcional por parte da polícia nas regiões pobres, marginalizadas e predominantemente com uma população afro-brasileira, conhecidas como favelas”, prosseguiu o diplomata, lembrando que as comunidades enfrentam essa situação “há gerações”.

Colville afirmou que a situação é exemplo de um problema “sistêmico” no país e pediu uma discussão “ampla e inclusiva no Brasil sobre o modelo atual de policiamento das favelas, que estão presas num ciclo vicioso de violência letal com dramático impacto em uma situação já difícil para a população”. Para ele, há uma responsabilidade “compartilhada e generalizada” entre autoridades do país.

“Parece que, de forma coletiva, eles não estão tendo sucesso em parar esse tipo de operações”, disse. “Algo claramente está errado e precisa haver uma revisão coletiva e ampla do que está ocorrendo de errado e como arrumar”, afirmou o porta-voz da ONU, ressaltando a retórica “problemática” de alguns políticos brasileiros exaltando a violência.

Ano passado, o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados cobrou do desgoverno Bolsonaro explicações sobre a violência policial e sobre o desmonte dos mecanismos de monitoramento e prevenção da tortura.

Também em 2020, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, liderada por Helder Salomão (PT-ES) e apoiada pela Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado, pela Coalizão Negra Por Direitos, Justiça Global, Rede Justiça Criminal, Movimento Independente Mães de Maio, Educafro e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, apresentou às Nações Unidas 69 casos de suspeita de execuções sumárias no país e pediu que a entidade abrisse investigações.

“Parem de nos matar”, pedem as comunidades

Acompanhados por pessoas de outras comunidades, como o Complexo do Alemão e de Manguinhos, os moradores do Jacarezinho ocuparam os acessos à favela para protestar contra a ação policial. Um pano preto foi erguido em uma das ruas que dão acesso à parte alta da comunidade e faixas e cartazes pediram o fim das polícias e das operações com mortes nas favelas.

Moradores das comunidades denunciam que as vítimas foram executadas. O Ministério Público recebeu, em sua ouvidoria, denúncias de abusos policiais, que estão sendo investigados. Outras manifestações estão programadas ao longo do dia e para o fim de semana.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou em coletiva de imprensa que a Operação Exceptis é resultado de uma política de segurança pública “inexistente e equivocada”. “A Cidade da Polícia, que reúne toda a inteligência da polícia, fica em frente ao Jacarezinho. Como está dominado pelo poder paralelo? Devíamos ter saído com 25 pessoas presas. Essa é a oportunidade grande de fazer uma ocupação permanente no Jacarezinho”, defendeu Paes.

O prefeito se referiu a um suposto vazamento de dados sobre a investigação e sobre a operação, que teria alertado os criminosos do local sobre a ação. Agentes teriam apreendido na favela documentos com o timbre do Ministério Público do Rio contendo informações do inquérito. O MP ainda não comentou o vazamento.

Da Redação