PT no Senado apresenta 50 projetos para combater pandemia

Os projetos de lei apresentados pela bancada envolvem diversas dimensões da cidadania como, por exemplo, a criação da Renda Básica e a proteção das famílias por meio da garantia de serviços públicos (energia, luz, gás, telefonia, água e esgoto) e de moradia.

Mais recentemente, o PT no Senado protocolou projeto que cria o Programa Brasil Solidário. A ideia é gerar cinco milhões de vagas para jovens em atividades de apoio ligadas ao combate à pandemia do novo Coronavírus vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Esse projeto fará a diferença na vida de muitos jovens. Queremos investir no futuro para, por meio dessas pequenas oportunidades, formar grandes profissionais”, destaca o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.

O fortalecimento do SUS, desde a implantação de novas fontes de recursos para apoio a estados e municípios até o fim do Teto de Gastos, e a proteção dos trabalhadores envolvidos no tratamento e combate à doença figuram entre os projetos imprescindíveis para o devido enfrentamento da pandemia. A utilização compulsória de leitos privados disponíveis pelos entes federativos também é medida de grande importância para o enfrentamento da enorme desigualdade de atendimento da população que depende exclusivamente do SUS.

“Nós vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, aponta o líder da bancada.

“É fundamental a criação de políticas públicas para proteger econômica e socialmente a população, reduzindo os efeitos da crise, especialmente sobre os mais vulneráveis”, destaca o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os senadores do PT também desenvolveram projetos em benefício dos trabalhadores intermitentes, de microempreendedores individuais e microempresários, profissionais das artes e da cultura, agricultores familiares e pescadores artesanais, pesquisadores acadêmicos.

“Precisamos garantir aos trabalhadores da área uma forma de manter as suas famílias durante esse período de crise. A cultura é a expressão do nosso povo e se manifesta de diversas formas. Garantir a sobrevivência dessas pessoas é também garantir a memória e a história da nossa gente”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se a projeto de sua autoria que beneficia produtores e trabalhadores da indústria cultural e artística. Ele propôs um auxílio emergencial de R$ 1.045 aos profissionais do setor enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas em todo o País.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou cinco projetos voltados aos trabalhadores da área da saúde, duramente afetada crise sanitária. “Os projetos buscam ampliar segurança, EPIs, deslocamentos, alojamento e alimentação dos trabalhadores do setor. Contaminação pelo vírus deve ser considerada acidente no trabalho”, listou.

Para o setor privado, foram formuladas linhas de crédito emergencial e de capital de giro, e isenções e subvenções econômicas vinculadas à garantia de empregos. Pensando nos riscos de desabastecimento, há projeto que assegura infraestrutura nas estradas para motoristas, empresas e transportadores autônomos de carga.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto que autoriza a União a transferir para estados e municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos extraordinários para assegurar repasses integrais ao mesmo período de 2019. Na avaliação do senador, a pandemia afetará a situação econômica, criando risco de recessão.

“São os estados e municípios que recebem a pressão por serviços públicos essenciais. A penúria fiscal desses entes federados não foi invenção deste ou daquele governador, deste ou daquele partido. É um processo de pauperização estrutural e assim terá que ser tratado”, pondera o senador Jean Paul.

No contexto da pandemia, é preciso tratar o tema das finanças de estados e municípios como fundamental para que o País possa fazer a travessia da crise. “Nosso desenho constitucional dotou os estados de muito poucas ferramentas para navegar sozinhos as marés econômicas”, lembra o senador. “O Senado é a representação das 27 unidades da Federação. É com elas que temos o maior compromisso” ressalta Jean Paul.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) está preocupado com os impactos da pandemia e apresentou o Projeto de Lei 1546/2020, que garante medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do campo e da cidade. “Os mais pobres tendem a ser os mais atingidos pelo vírus em razão das condições de insalubridade e precariedade material a que estão sujeitos”, justifica.

Confira a ementa dos projetos apresentados

Garantia de Renda (5)

• Cria a Renda Básica de um salário mínimo
• Isenta de IR vítimas
• Cria a Renda Mínima de Cidadania e dispõe do uso de recursos do FAT e do FGTS para subsidiar o benefício
• Institui prazo limite para concessão pela União de benefícios assistenciais e previdenciários e proíbe a exclusão de beneficiários
• Prorroga o prazo de concessão do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mais 3 meses

Proteção às Famílias: isenção de tarifas de serviços públicos e outras garantias (9)

• Suspende despejos e reintegração de posse
• Proíbe cortes de energia, telefonia, gás, água e esgoto
• Reduz o valor das mensalidades escolares na rede privada de ensino
• Suspende o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários do SFH, inclusive do MCMV
• Prorroga o vencimento das prestações de financiamento imobiliário do SFH, do SFI ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos da casa própria
• Suspende os descontos de prestações de empréstimos consignados de empregados, aposentados e pensionistas
• Suspende o desconto de empréstimos consignados e condições especiais
• Veda a inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito tais como Serasa, SPC ou similares
• Estabelece regras extraordinárias para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, edição 2020

Garantia de Renda do Trabalho e de Empregos (12)

• Cria benefício para modalidade de trabalho intermitente
• Cria beneficio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Cria benefício a artistas, produtores, realizadores e outros trabalhadores das artes e da cultura
• Suspende a cobrança de impostos do setor das artes e da cultura, obriga o descontigenciamento e soma ao orçamento de 2020 o superávit do FNC em 2019
• Garante a caminhoneiros infraestrutura nas rodovias e estradas e disciplina a jornada de trabalho
• Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências
• Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares e pescadores artesanais
• Autoriza renegociação de dívidas do crédito rural, novas linhas de credito para setores produtivos e abono assistencial para agricultores familiares aposentados
• Autoriza linha de crédito rural especial e prorrogação de dívidas de agricultores familiares; e cria renda básica aos pequenos agricultores e assentados da reforma agrária
• Suspende Portaria que reduziu as bolsas da CAPES para cursos de pós-graduação
• Prorroga o prazo de pagamento do seguro-desemprego até 10 meses
• Prorroga o prazo de pagamento do seguro-desemprego até 06 meses e cria modalidade extraordinária do benefício

Apoio ao Setor Privado (6)

• Concede ao setor de Turismo isenção e suspensão temporária de pagamento de impostos
• Suspende o pagamento de impostos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional
• Cria Linha de crédito emergencial de capital de giro pelo BNDES a empresas, sociedades empresariais, empresário individual e sociedades corporativas
• Cria Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) pelo Banco Central
• Cria linha de crédito dos bancos públicos para capital de giro a micro e pequenas empresas
• Autoriza a concessão de subvenções econômicas diretas aos empregadores vinculadas a garantia de empregos

Repasses aos Entes, Fortalecimento do SUS, Controle, Prevenção e Novas Fontes de Recursos (10)

• Autoriza a execução imediata de emendas orçamentárias impositivas
• Autoriza o uso de R$ 1,3 trilhão da conta única para ações do SUS de enfrentamento da pandemia
• Autoriza complemento de recursos do FPE e do FPM a Estados e Municípios preservando os patamares de 2019
• Autoriza adicional de R$ 11 bi ao FPE e FPM
• nstitui adicional de 20% da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido de instituições financeiras e de mineração
• Institui auxílio emergencial da União a Estados, DF e municípios, por antecipação de valores do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
• Institui auxílio financeiro da União aos entes subnacionais: compensação da queda do ICMS e ISS; securitização e portabilidade de dívidas; abertura de espaço fiscal
• Cria o Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate a Covid-19 e destina R$ 500 mi em 2020 a atividades de P&D
• Dispõe sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis pelos entes federativos
• Enfrenta o problema da subnotificação obrigando os órgãos e instituições de saúde ao registro de dados dos pacientes atendidos em decorrência de infecção

Subsídios e Proteção aos Trabalhadores da Saúde (5)

• Concede auxílio-alimentação emergencial aos profissionais da saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covid-19
• Concede auxílio-transporte aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covid-19
• Concede auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covi-19
• Garante acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública
• Garante a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) para todos os trabalhadores na saúde na vigência do  estado de calamidade

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