PT quer lei específica para crimes de racismo na internet 

O crime de racismo no Brasil é o segundo com maior número de denúncias na internet, só perde para a pornografia infantil. Os dados são da Organização Não Governamental (ONG) Safernet e foram levantados pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização.

Para evitar a falta de punição para este tipo de crime virtual, o senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do projeto de lei (PLS 518/2015) que define como crime “a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público”, segundo o texto.

O projeto foi apresentado no último dia 10 de agosto e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Para Paim, o “projeto é importantíssimo e necessário nos dias atuais, porque os comentários preconceituosos têm ganhado força na internet”.

“O projeto vem preencher uma lacuna na legislação brasileira que não estabelece normas especificas nos casos da internet”, afirma.

Leis contra o racismo – O Brasil criou em 1989 a Lei 7.716, conhecida como Lei Caó, que caracteriza a prática de racismo como crime. Ganhou este nome por causa do ex-parlamentar Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos (Caó), autor do projeto.

Na prática, a Lei Caó aprimorou a questão da punição para quem comete racismo, com pena de até cinco anos de prisão e multa. Há 26 anos o trecho da Constituição Federal foi regulamentado e tornou inafiançável e imprescritível o crime de racismo, que define “que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza”.

A Lei Caó deu nova redação a Lei Afonso Arinos. Criada em 1951, foi a primeira lei que proibia a discriminação no País referente a tratamento diferenciado de raças diferentes, porém tratava com contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor. A falta de rigor na punição foi aprimorada com a Lei Caó.

Além de punições ao racismo, existe pena de reclusão de um a três anos e multa para quem comete injúria racial, ou seja, quem ofender a dignidade ou promover o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A justiça nestes casos, está estabelecida no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal.

PT contra o racismo – Na luta contra o preconceito racial, as gestões do PT criaram outras legislações para garantir direitos aos negros. Em 2010, foi criado o Estatuto da Igualdade Racial, que” garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

Em seguida veio o Disque Igualdade Racial, criado em 2011. Por meio do número 138, previsto no Estatuto, a ouvidoria recebe denúncias de preconceito.

No ano seguinte foi estabelecida a Lei das Cotas, que determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade esta instalada.

Casos –  Em julho, a apresentadora do Jornal Nacional, da “Rede Globo”, Maria Júlia Coutinho, conhecida com Maju, foi alvo de uma série de comentários racistas, na página do programa no Facebook.

Internautas postaram comentários ofensivos e de cunho racista. “Só foi ela chegar que o tempo ficou seco igualmente a um carvão em cinzas”; “Só conseguiu emprego no JN por causa das cotas. Preta imunda”; “Em pleno século 2015 ainda temos preto na TV”, entre outros.

O apresentador Fausto Silva (Faustão), da mesma emissora, fez um comentário ofensivo durante seu programa, em abril de 2014. Na ocasião, Faustão disse à uma bailarina que ela tinha o “cabelo de vassoura de bruxa”, em rede nacional. O caso foi divulgado nas redes sociais e ganhou repercussão.

De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), somente no primeiro semestre deste ano foram registradas 270 denúncias deste tipo de preconceito.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias