PT vota contra, mas Senado aprova Reforma do Ensino Médio

Rovena Rosa/Agência Brasil

Ato Contra a Reforma no Ensino Médio na Avenida Paulista

Com votos contrários dos parlamentares do PT, o Senado aprovou mais um duro golpe contra a educação brasileira. Nesta quarta-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 34/2016), antiga MP 746/2016, que altera o funcionamento do ensino médio do País.

Para o senador e líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), a Medida Provisória enviada pelo golpista Michel Temer para alterar o funcionamento do ensino médio é a cara do governo atual: “autoritária, restritiva e que não dialoga com a população”.

Na avaliação dos senadores petistas, a Reforma do Ensino Médio, como tem sido chamado o PLV, foi feita de forma antidemocrática, alijando do processo de discussão estudantes, professores e trabalhadores em educação.

Além disso, todas as iniciativas dos senadores de oposição apresentadas em plenário com intuito de aperfeiçoar o texto foram rejeitadas pela base de sustentação de Temer.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) explicou o equívoco da mudança do ensino médio aprovada pelo Senado, que discute o “como fazer” antes do “o que fazer”.

“Ao lado da reforma curricular, tínhamos que pensar em como reestruturar o quadro das escolas públicas das redes estaduais e municipais pelo País afora. Nós deveríamos seguir o exemplo dos belíssimos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica”, disse a senadora.

Senadoras do PT durante a votação da Reforma do Ensino Médio

A pressa para aprovação da medida, assinada por Temer em novembro de 2016, foi tamanha que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou no fim de dezembro de 2016 parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que a MP do Ensino Médio feria diversos princípios constitucionais.

Na avaliação de Janot, a medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”.

Propaganda enganosa

A propaganda do governo usurpador diz que, com a Reforma do Ensino Médio, o estudante terá o poder de escolher o direcionamento do estudo de acordo com sua área de interesse. Porém, o que a propaganda não explica é que os itinerários formativos não necessariamente estarão todos disponíveis na mesma unidade escolar.

Na verdade, o texto garante que apenas um itinerário esteja disponível, fazendo assim com que o estudante aceite o da unidade escolar de seu interesse ou faça uma peregrinação para encontrar uma escola em que o seu itinerário particular esteja disponível.

Para a senadora Ângela Portela (PT-RR), a reforma impõe obstáculos para a formação complementar dos estudantes, dificultando o acesso dos jovens aos conteúdos consagrados cobrados em exames de entrada no ensino superior.

“O que a propaganda do governo não diz é que aproximadamente 3 mil municípios brasileiros possuem apenas uma escola pública de ensino médio. O estudante terá que viajar a outro município para estudar na área de seu interesse? É essa a qualidade que pretendemos oferecer?”, questiona.

Outro ponto enaltecido pelo governo como um avanço é a ampliação da carga horária do Ensino Médio. No entanto, as novas regras ignoram a impossibilidade de ampliação do investimento no setor, por conta da aprovação da PEC 55 que congela os gastos na educação, e as precárias instalações escolares existentes em boa parte do País.

“Temos subido na tribuna para debater matérias que têm destruído o Estado brasileiro, desfeito a Constituição. Nos nossos governos, ampliamos o investimento da educação de 30 bilhões de reais para 110 bilhões de reais”, lembrou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A parlamentar também lembrou que esse mesmo Congresso Nacional, que agora vota a reforma do ensino médio e recentemente votou o teto de gastos públicos, foi o mesmo que aprovou o Plano Nacional de Educação, com o direcionamento de 10% do PIB para a educação.

“Como a educação vai melhorar com o teto imposto pela emenda do teto de gastos? Como vamos financiar o ensino integral? Com R$ 2 mil por aluno? Não dá para a base do governo dizer que essa vai ser a remodelação do ensino médio”, questionou.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado