Racismo em supermercado | Vereadora do PT aprova lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais
Tainá de Paula é autora da lei Pedro Gonzaga que responsabiliza estabelecimentos comerciais em caso de negligência com a vida das pessoas negras
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A memória e o luto por Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga, rapaz negro morto estrangulado no supermercado Extra do Rio de Janeiro, se transformaram em luta e conquista por um Brasil sem racismo.
A vereadora do PT, Tainá de Paula, aprovou a Lei Pedro Gonzaga (lei nº 10/2021, que altera a lei 1890/92), prevê a perda do alvará de funcionamento para estabelecimentos cujo os seguranças forem condenados por infração, irregularidade ou ato que incorra em práticas racistas e homofóbicas.
Trata-se de uma medida para que a segurança da população independente de raça, gênero, idade, orientação sexual ou qualquer distinção passe a ser observada enquanto responsabilidade não só das empresas de segurança, como também daqueles estabelecimentos que contratem tal serviço.
“A vereadora preta e petista inicia um processo histórico aqui na Câmara: a aprovação do PL Pedro Gonzaga […] porque chama a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais que forem negligentes com a vida das pessoas negras. Temos que escalonar essa ação para todo Brasil. Tivemos o caso de Pedro no Extra aqui do Rio, mas tivemos casos no Sul, no Nordeste… quantos atacarejos e comércios violentaram os corpos negros por todo país”, afirmou a parlamentar.
De fato, Januário Alves de Santana, Luís Carlos Gomes, João Alberto Silveira Freitas ficaram conhecidos pela brutalidade com que a população negra é tratada nas grandes redes de supermercado, principalmente Extra e Carrefour, em todo país. “As mortes de pessoas negras não são casos isolados, elas partem de uma estrutura de poder. Há um modus operandi da discriminação”, registrou Tainá.
No caso do Rio de Janeiro, Pedro Henrique Gonzaga foi brutalmente assassinado no dia 14/02/2019, no Supermercado Extra na Barra da Tijuca. Pedro tinha 19 anos e estava no supermercado com a mãe quando se dirigiu aos seguranças do mercado e foi imobilizado e estrangulado na frente da mãe.
O que vem depois da comoção
O caso de Pedro Gonzaga teve repercussão nacional, assim como de tantos outros, com atos por todo o país que denunciavam a criminalização da população negra e a violência que mata um jovem negro a cada 23 minutos no país.
No ano seguinte, as cidades brasileiras passaram pelas eleições municipais que elegeram mulheres, jovens, negros e negras em diversas cidades, inclusive na capital fluminense. Tainá foi um desses nomes e, também militante do movimento negro, vem atuando diuturnamente no combate ao racismo e todas as formas de preconceito.
“Esta é mais uma demonstração da importância de eleger mulheres do PT: defendemos até o fim o direito de viver em uma sociedade sem machismo, sem racismo, sem homofobia. Não ficamos apenas na comoção virtual, atuamos com nossas vozes, nossos corpos e nossas vidas por um Brasil mais justo, solidário e democrático”, afirmou Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.
Ana Clara Ferrari, Agência Todas
