Reforma de Temer compromete Previdência pública, diz especialista
Em seminário do PT na Câmara, Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp afirmou que reforma golpista é o fim do atual modelo de proteção social
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Seminário “O desmonte da Previdência pública brasileira”, promovido pela Bancada do PT na Câmara
A proposta de reforma da Previdência do golpista Michel Temer é o fim do atual modelo de proteção social e compromete a existência da Previdência pública no Brasil, afirmou o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani.
O alerta foi dado nesta quinta-feira (9), durante o primeiro seminário de uma série de debates sobre “O desmonte da Previdência pública brasileira”, promovido pela Bancada do PT na Câmara.
Segundo o professor da Unicamp, uma possível aprovação da proposta de Temer poderia quebrar o sistema previdenciário público brasileiro no futuro. Isso porque, ao elevar a idade mínima para 65 anos e instituir 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral, pode haver um desestímulo a entrada de novas pessoas no sistema.
“Os jovens vão pensar: ‘se não vou conseguir me aposentar, por que vou entrar?’. Da mesma forma as camadas de mais alta renda também vão migrar da previdência pública para a privada. Com isso, estaremos caminhando para a quebra da Previdência Social no futuro”, observou.
Entre os mais atingidos pela proposta de reforma da Previdência de Temer estão as mulheres, os trabalhadores rurais, deficientes e idosos. O professor Fagnani destacou que atualmente no Brasil cerca de 1% dos idosos vive abaixo da linha pobreza.
Com a aprovação da reforma, segundo ele, esse percentual chegaria a 50% nas próximas décadas. “Seria a extinção do direito a proteção social na velhice”, apontou.
Os números fazem parte do estudo “Previdência: Reformar ou Excluir?”, realizado conjuntamente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e professores da Unicamp.
O trabalho desmente, ainda, o argumento de que a reforma é a única saída para evitar a falência da Previdência no futuro, argumento muito utilizado pelo governo ilegítimo de Temer.
Professor Eduardo Fagnani no Seminário sobre Previdência do PT na Câmara
“Uma das premissas questionáveis do governo para justificar a reforma é de que existe um impacto demográfico nas finanças da Previdência. Essa é uma visão simplista. A população envelhece, é claro, mais isso não é o fim do mundo. Países europeus enfrentaram essa questão no passado, sem retirar direitos e destruir a sua proteção previdenciária”, argumentou Fagnani.
Os estudos apresentados por Eduardo Fagnani desmentem, também, o suposto déficit atual da Previdência. Ele disse que o governo ilegítimo de Temer, por exemplo, não contabiliza a arrecadação obtida com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que transformaria o déficit em superávit.
Além de Fagnani, participaram do debate como expositores e o ex-secretário de Políticas de Previdência Social do governo eleito de Dilma Rousseff, Leonardo Rolim Guimarães, e o ex-deputado e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cláudio Puty.
O professor da UFPA questionou as bases que fundamentam o raciocínio do governo de que, sem a reforma, a Previdência quebraria nas próximas décadas. E afirmou que a falta transparência sobre os possíveis dados utilizados pelo governo retira toda a credibilidade para cravar a projeção do suposto déficit.
Já Rolim informou que o déficit na Previdência existe, e que deve aumentar no futuro. Mas, segundo ele, o desequilíbrio é causado por aspectos demográficos, como o aumento da expectativa de vida e queda na taxa de natalidade, com reflexo na redução da população economicamente ativa e na queda da arrecadação previdenciária.
Bancada do PT
O seminário contou com a participação da maioria dos integrantes da bancada do PT na Câmara. Os parlamentares destacaram a necessidade de esclarecer a população sobre os retrocessos contidos na Reforma da Previdência (PEC 287/16) e também ajudar na resistência a proposta.
Deputados petistas assistem ao seminário “O desmonte da Previdência pública brasileira”
“É importante que o povo brasileiro tenha acesso a uma informação diferente da propaganda do governo, que é milionária, e visa implantar um clima de terror na sociedade ao tentar induzir as pessoas a acreditarem que a Previdência vai quebrar. Isso não é verdade, esse debate demonstrou claramente que isso não vai acontecer, e que temos de garantir o direto do povo se aposentar”, frisou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
O deputado disse ainda que a bancada do PT vai fazer a luta política para derrotar a proposta na Câmara, e ainda ajudar os movimentos sociais a espalhar essa resistência para todo o País.
Na próxima quinta-feira (16) ocorrerá um segundo seminário sobre o mesmo tema, desta vez com Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma Rousseff, e a economista Laura Tavares, da UFRJ. Veja na agenda.
Da Redação da Agência PT de Notícias
