Reforma Política em debate: Fontana trabalha para aprovar relatório

Leia abaixo a transcrição da entrevista, ou ouça ao final do texto.

A mudança que vai ser possível com o financiamento público de campanha?

A mudança estrutural mais importante que eu proponho para melhorar a política brasileira é a adoção do financiamento público exclusivo de campanha, a minha avaliação de muito ouvir, debater e estudar o sistema. Nós colocarmos todos aqueles que têm interesses a tratar com os futuros governos, ou mesmo com o parlamento, financiando as campanhas que vão constituir esses governos não tem sido uma boa experiência para o país. É evidente que a corrupção tem múltiplos fatores que geram a corrupção, mas eu não tenho nenhuma dúvida que o financiamento público exclusivo é uma arma muito poderosa para combater a corrupção no país. E a segunda questão é como melhorar o sistema de votação no Brasil. E qual foi a nossa idéia ao propor o relatório que está em discussão na comissão? Primeiro respeitar a cultura do povo brasileiro que é uma cultura que quer sempre escolher em qual deputado queremos votar, ou seja, o voto nominal. São décadas de história em que a população escolhe o deputado que ela quer votar nominalmente. Eu agrego, portanto, a esse direito de continuar escolhendo o voto nominal que cada cidadão quer dar e que ele também tenha o direto de escolher um projeto, um programa político que estará representado por um partido e por uma lista de candidatos pré-ordenados ressaltando sempre que esta lista tem que ser definida por votação secreta de todos os filiados ao partido em questão.
O financiamento público no senado não vingou, e o senhor acha que aqui (na Câmara) ele vai vingar?

No senado o Financiamento Público foi aprovado, é verdade que foi por uma minoria estreita e por maioria estreita de um voto apenas mais ele foi aprovado. O que me leva a acreditar na aprovação do Financiamento Público aqui na Câmara é que acrescente na sociedade na minha avaliação o desconforto e também a compreensão que o sistema de avaliação privado está muito relacionado a um conjunto de problemas, que nós, temos enfrentado de corrupção no país, além, da desigualdade que o sistema de financiamento privado gera, porque hoje, alguns candidatos tem direito de gastar 10 e 20 vezes mais que o outro candidato ao mesmo cargo, então até a própria OAB, recentemente entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade que foi aprovada por unanimidade no seu pleno,dizendo que o financiamento privado quebra a igualdade entre os cidadão que é um principio fundamental da democracia.

O PT como a maior bancada seria o maior favorecido com financiamento público de campanha?

Eu tenho dito ao contrário, inclusive no próprio sistema de votação, outro dia eu li matéria dizendo que a adoção do voto distrital prejudicaria o PT, e por isso, eu como relator propus o voto proporcional. A experiência internacional é o oposto, a Inglaterra e os EUA, por exemplo, concentram o poder a partir da adoção de um sistema distrital, em dois ou três partidos, então um sistema distrital traria grandes vantagens para o PT, PMDB e para o PSDB. Todos os partidos médios democratas como o PP, PCDB, PSB perderiam no sistema distrital, agora o que move a nossa comissão, e a mim como relator é encontrar o melhor para melhorar a democracia brasileira, e não para melhorar o partido A ou prejudicar o partido B. E sobre o financiamento também é o oposto. Na realidade os partidos que estão no poder tradicionalmente tem mais facilidade de arrecadar no financiamento privado, e eu estou propondo o financiamento público porque eu considero que ele, mais republicano. Ele melhora a democracia, garante mais igualdade e ele permite que milhares de pessoas que hoje não são candidatos possam concorrer porque muita gente hoje desiste da candidatura antes de começar a campanha porquê acha que não vai ter dinheiro para financiar a campanha. E o crescimento do custo de campanha no Brasil, em cada eleição de quatro em quatro ano, tem aumentado em torno de 120% o custo das campanhas e se a coisa continuar nesta escalada em 2014 e 2018 somente os ricos, os que têm muita facilidade de encontrar o financiamento privado que poderão ser candidatos, e isto é ruim para a democracia.

Mas tem como fiscalizar?

Com certeza, tem como fiscalizar de uma maneira muito mais eficaz de que ocorre hoje, porque hoje nós temos um sistema onde a fiscalização é muito fragilizada. E com o sistema de financiamento público, nós estamos prevendo também punições severas para quem burlar e tentar utilizar recursos de caixa dois, ou recursos privado que não seja permitido no financiamento público, dentro em outras coisas quem faz isso, pode perder o mandato e vai ser tipificado como crime eleitoral passível também de prisão de um o dois anos. Então é uma lei séria para ser respeitada e vai melhorar muito a política brasileira.

(Apolos Neto e Fabrícia Neves – Portal do PT)