Regime de partilha garante riqueza do pré-sal aos brasileiros
Com Lula e Dilma, Petrobras saltou em valor de mercado e se livrou do risco de ser privatizada, como querem os tucanos
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No próximo dia 30 de junho, o plenário do Senado realiza audiência para discutir o Projeto de Lei 131, de autoria de José Serra (PSDB-SP). A proposta tira da Petrobras o direito a participação mínima de 30% nos consórcios de exploração das camadas do pré-sal e revoga a participação obrigatória da estatal no modelo de partilha.
O PL defendido pelos tucanos altera a Lei n° 12.351/2010, que define as regras para o regime de partilha, adotado para a exploração do pré-sal. A lei, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegura que o pré-sal é da União e, portanto, dos brasileiros.
O termo é um contraponto da política de exploração do petróleo adotada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sob a gestão de FHC, a empresa perdeu o monopólio de exploração do óleo e viu seu capital ser aberto.
Para aprovar tais mudanças, FHC teve que se comprometer com parlamentares da época que não venderia a Petrobras. Ainda assim, quase 70% das ações da estatal que dão direito a dividendos sobre seus lucros foram vendidos nas Bolsas de Nova York e São Paulo.
Quando Lula foi eleito presidente da República, em 2002, a Petrobras – que por pouco não havia se tornado Petrobrax, nome que soava bem para os estrangeiros – valia US$ 15 bilhões. Hoje, mesmo envolvida em denúncias de corrupção, o valor de mercado da empresa é de US$ 110 bilhões.
Trata-se da maior empresa da América Latina. Em 2002, o governo investiu menos de R$ 19 bilhões na estatal. Em 2013, o recurso chegou a R$ 104 bilhões.
O argumento dos tucanos é que a Petrobras, prejudicada pelas investigações da Operação Lava Jato, não teria condições de assegurar os investimentos previstos até 2020. Há provas de que as operações ilegais começaram ainda na década de 1990, durante o governo FHC.
Além disso, a produção de estatal continua batendo recordes. Em maio, o resultado da exploração do pré-sal alcançou 726 mil barris por dia (bpd), um aumento de 1,6% em relação a abril. A parcela exclusiva da Petrobras também foi recorde, de 519 mil bpd, 3,2% acima do resultado do mês anterior.
No momento em que a cotação do petróleo cai a nível internacional, os tucanos incentivam a ampliação da comercialização do produto. “Querem que entreguemos nosso óleo tão precioso a preço de banana”, analisou o deputado Fernando Marroni (PT-RS).
Riqueza brasileira – No regime de partilha, a maior parte dos lucros advindos da exploração do pré-sal são da União. A garantia de exploração pela estatal incentiva o desenvolvimento da indústria naval brasileira.
O governo federal exige que no mínimo 60% dos equipamentos para a exploração sejam produzidos em território nacional. Como consequência, o setor naval emprega 78 mil trabalhadores, contra os 3 mil da era FHC.
Concessão x partilha – O regime de partilha foi adotado em 2010 e alcança os campos que não se encontravam sob o regime de concessão. O modelo garantiu participação de 40% da Petrobras no Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, em São Paulo.
Pelo regime, a Petrobras garante o mínimo de 30% na participação e atua como operadora. O petróleo continua sendo dos brasileiros, e não da empresa concessionária.
O valor dos royalties também é destinado à União. O governo federal definiu que 75% deles são utilizados em investimentos em educação e os 25% restantes, em saúde. Ganha a licitação o consórcio que oferecer a maior participação no óleo-lucro à União.
Já na concessão, a União recebe em dinheiro das concessionárias os impostos, participações especiais, royalties e pagamento pela ocupação da área. No entanto, o petróleo extraído é de propriedade da empresa concessionária.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
