Regina Sousa: “Justiça tem pouca sensibilidade à pobreza”

O direito de gestantes ou mães de crianças de cumprir a prisão provisória em casa não pode ser concedido apenas a mulheres com acesso a bons – e caros- advogados. Garantir o direito a qualquer mulher, independentemente de classe social, é o objetivo da senadora Regina Sousa (PT-PI).

Ela apresentou o projeto de lei (PLS 43/2018) para assegurar, na legislação, que gestantes e lactantes têm direito à prisão domiciliar. A senadora falou sobre o projeto em entrevista ao programa “Conexão Senado”. Explicou que a ideia é deixar muito claras as condições que devem ser adotadas para proteger a gestante e seu bebê. E que os presídios precisam ter espaços para abrigar mulheres que estão prestes a dar à luz.

“É preciso que essas coisas sejam debatidas. Isso vai dar muita conversa, talvez até uma audiência pública, para a gente fazer valer alguns direitos das mulheres mesmo na prisão. É uma questão de direitos humanos. Precisamos lembrar que o preso também tem direitos”, observou.

Para a senadora, o caso da gestante presa com pequena quantidade de droga e prestes a parir, foi determinante para uma mobilização da sociedade, via redes sociais. “Ela foi considerada traficante e jogada numa cela com um bebê de um dia, como se fosse a pessoa mais perigosa do mundo. Num colchão velho no chão. Com uma criança recém-nascida sujeita a todo o tipo de bactérias e doenças”, disse.

Regina acredita que foi essa pressão que fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocasse em pauta e concedesse o habeas corpus coletivo para determinar o cumprimento do que estabelece o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, que já garantia o direito – sempre descumprido.

O projeto da senadora regulamenta, esclarece e torna definitivo o benefício. “Essas coisas precisam estar muito claras. Porque a sensibilidade do Judiciário para a questão da pobreza é muito pequena”, disse. E acrescentou que espera que a tramitação de seu projeto sirva também para alimentar o debate sobre a criação de um sistema nacional de segurança.

Do PT no Senado