Reoneração de folha salarial é aprovada e conclui ajuste
Votação de última medida do ajuste fiscal assegura mais R$ 10 bilhões anuais ao caixa do governo e abre caminho para votação de projetos da agenda positiva para recuperar a economia e empregos
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Foto: Senado Federal
Comércio varejista, indústria de brinquedos, de ônibus ou aviões, entre outros setores, voltam a pagar alíquota de 2,5% sobre a folha salarial, contra os 1% em vigor; empresas de áreas como tecnologia da informação, suporte de informática e hotéis voltam a 4,5%, contra os 2% atuais.
É o que determina o projeto de lei complementar (PLC 57/2015), aprovado na noite de quarta-feira (19) pelos senadores, conforme registro da Agência Senado de Notícias. A aprovação do projeto põe fim às desonerações tributárias concedidas pelo governo entre 2011 e 2013 para atenuar efeitos da desaceleração industrial e do desemprego.
Como a proposta tramitava em regime de urgência, trancando a pauta de votações, a perspectiva do Senado é que agenda positiva defendida pelo governo entre agora em discussão para apreciação e aprovação no Legislativo.
A utilização do mecanismo de redução da receita de impostos, em substituição a aplicação de uma alíquota de 20% sobre o faturamento dos setores atendidos, somou uma renúncia fiscal de R$ 21,5 bilhões em 2014 e R$ 13,2 em 2013, dinheiro utilizado para estimular investimentos e como capital de giro pelos 56 segmentos beneficiados.
A desoneração sobre a folha de pagamentos foi concedida pelo governo brasileiro com o objetivo de atenuar os efeitos da desaceleração da economia após a crise internacional que abalou os grandes mercados (especialmente Estados Unidos e Europa) entre 2009 e 2011.
A origem da crise foi o estouro da “bolha” (valorização artificial, sem consistência, de títulos no mercado imobiliário) norte-americana, em 2009. A adoção da medida teve como efeito a manutenção do mercado de trabalho brasileiro aquecido naquela ocasião, como se propunha o governo.
O projeto agora aprovado pelo Senado pretende recuperar pelo menos R$ 10 bilhões anuais em arrecadação, contra os R$ 12,5 bilhões previstos na proposta original. A nova tributação passa a vigorar e incidir sobre os contribuintes no prazo de 90 dias após a sanção pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto segue para a presidência com 15 dias de prazo para aprovação ou veto.
Em relação à proposta encaminhado ao Congresso pelo governo, o projeto sofreu alterações na Câmara que beneficiaram quatro setores (comunicação social, call centers, transportes e produtos da cesta básica). Essas alterações foram mantidas pelo Senado.
Como vão pagar menos que os demais, previsão original de arrecadação sofre queda de quase R$ 2,5 bilhões na versão definitiva. Setores beneficiados pelas desonerações e que vão arrecadar mais a partir de dezembro. Os que pagam hoje alíquota de 1% passarão a 2,5%; e, os que recolhem 2%, a 4,5%:
Construção civil (2,00%); comércio varejista (1,00%); indústria de couro e calçados (1,00%); confecções (1,00%); máquinas equipamentos (1,00%); material elétrico (1,00%); autopeças (1,00%); aviões (1,00%); navios (1,00%); ônibus (1,00%); plásticos: (1,00%); móveis (1,00%); têxtil (1,00%); aves, suínos e derivados (1,00%); pães e massas (1,00%); medicamentos e fármacos (1,00%); manutenção de aviões (1,00%); pó ferromagnético, gabinetes, microfones, autofalantes e outras partes e acessórios de máquinas de escrever e máquinas e aparelhos de escritório (1,00%); pedras e rochas ornamentais (1,00%); brinquedos (1,00%); pescado (1,00%); equipamentos médicos e odontológicos (1,00%); bicicletas (1,00%); equipamento ferroviário (1,00%); pneus e câmaras de ar (1,00%); papel e celulose (1,00%); vidros (1,00%); fogões, refrigeradores e lavadoras (1,00%); cerâmicas (1,00%); tintas e vernizes (1,00%); construção metálica (1,00%); fabricação de ferramentas (1,00%); forjados de aço (1,00%); parafusos, porcas e trefilados (1,00%); instrumentos óticos (1,00%); manutenção e reparação de embarcações (1,00%); borracha (1,00%); obras de ferro fundido, ferro ou aço (1,00%); cobre (1,00%); alumínio (1,00%); metais comuns (1,00%); reatores nucleares, caldeiras, máquinas e instrumentos mecânicos (1,00%); call center (2,00%); tecnologia da informação (2,00%); design houses (2,00%); hotéis (2,00%); suporte técnico informática (2,00%); transporte rodoviário (1,00%); transporte metroferroviário (2,00%); transporte ferroviário (1,00%); armazenagem de Contêineres (1,00%); empresas de construção/obras de infraestrutura (2,00%); empresas jornalísticas (1,00%); transporte aéreo (1,00%); transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio (1,00%); transporte rodoviário coletivo (2,00%)
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
