Resolução sobre a paz na Venezuela

O Partido dos Trabalhadores, desde seu nascimento, se posiciona pelos princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e pela solução pacifica dos conflitos. Esses princípios, nos governos do PT, foram os que nortearam política externa altiva e ativa e colocaram o país na vanguarda da construção da paz e do diálogo frente aos conflitos na região latino-americana e no mundo.

Manifestamos total discordância em relação à participação do Brasil na ilegal intervenção na Venezuela, liderada pelos EUA ao reconhecer como governante legitimo o autoproclamado Juan Guaidó, e mal disfarçada de “ajuda humanitária”. A lamentável participação do Brasil em tal intervenção resulta de adesão ideológica e acrítica aos interesses de uma facção política extremada de um Estado estrangeiro, e não da observância racional dos autênticos interesses nacionais. Na realidade, essa participação contrapõe-se aos interesses brasileiros.
Em primeiro lugar, ela colide com os princípios constitucionais que regem nossa política externa, notadamente o da autodeterminação dos povos, o da não-intervenção, o da defesa da paz e o relativo à solução pacífica dos conflitos.

Em segundo, ela afronta os objetivos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional, cujas últimas atualizações foram aprovadas pelo Congresso Nacional, mediante o Decreto Legislativo nº 179, de 14/12/2018. Observamos, a esse respeito, que a Política de Defesa Nacional, amplamente debatida com toda a sociedade e aprovada por unanimidade pelo Legislativo, determina que a Defesa Nacional do Brasil será realizada levando em consideração, entre outras, as diretrizes de “privilegiar a solução pacífica das controvérsias” e de “repudiar qualquer intervenção na soberania dos Estados”.
Em terceiro, ela contrasta com a tradição diplomática do Brasil, de colocar ênfase em negociações, como forma racional de solucionar discordâncias entre países. Graças a essa notável tradição, que elevou o protagonismo regional e mundial de nosso país, o Brasil não tem conflitos militares com seus vizinhos imediatos desde o fim da Guerra do Paraguai.

Além disso, a intervenção ilegal contra a Venezuela, através de bloqueio desumano e perversas sanções econômicas, provoca sofrimento ao povo venezuelano e acirra o já grave conflito interno daquele país. Advertimos que a aposta irresponsável na exacerbação das tensões poderá resultar numa guerra civil violenta e até na internacionalização do conflito interno da Venezuela, o que transformaria nosso subcontinente numa região tão geopoliticamente instável quanto o Oriente Médio.

Nesse caso, o Brasil, que investiu durante décadas nas relações bilaterais com a Venezuela e na integração regional, com resultados econômicos e diplomáticos muito positivos, será extremamente prejudicado e terá seu protagonismo reduzido à quase nulidade. Os principais afetados serão, no entanto, a Venezuela e seu povo inocente. Os únicos que poderão ganhar com essa insanidade anunciada serão aqueles que pretendem monopolizar o acesso à maior jazida de petróleo do planeta.

Por último, o PT conclama todas as forças políticas, internas e externas, a que se empenhem na busca de uma solução pacífica, negociada e democrática para a crise na Venezuela.

Brasília, 23 de março de 2019.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores