Restituição de descontos indevidos no INSS pode ser solicitada até 20 de março

O Governo do presidente Lula anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a restituição de descontos indevidos em seus benefícios. Agora, os segurados têm até o dia 20 de março para garantir os seus direitos.

A decisão, oficializada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa assegurar o amplo direito de defesa e ressarcimento dos beneficiários. A medida foi tomada após o sistema “Meu INSS” apresentar instabilidades técnicas desde a última segunda-feira (19), impossibilitando o acesso de muitos cidadãos. Com a prorrogação, o governo Lula garante que ninguém seja prejudicado, reforçando o cuidado com quem foi atingido por atos criminosos que estão sob investigação.

“Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30, para não prejudicar ninguém vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O empenho do governo Lula no combate às irregularidades

Diferente da gestão anterior, que fechou os olhos para os abusos contra os idosos, o governo Lula tomou para si a responsabilidade de investigar a fundo os descontos não autorizados por associações e entidades, que vinham sangrando a renda de milhares de brasileiros.

Segundo balanço atual do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, com devolução de R$ 2,8 bilhões. O governo avalia que existam 850 mil aposentados e pensionistas habilitados a solicitar a devolução.

Foi por determinação direta e empenho das instâncias de controle do atual governo que as irregularidades foram identificadas. O Ministério da Previdência Social e o INSS iniciaram uma rigorosa auditoria para estancar o descaso do período passado. A investigação minuciosa permitiu que o governo Lula não apenas identificasse as falhas, mas criasse mecanismos para que o dinheiro volte para o bolso de quem mais precisa.

Como garantir o ressarcimento

O aposentado que identificar descontos de mensalidades não autorizadas em seu extrato de pagamento deve acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS”. Com o novo prazo estendido até 20 de março.

O acordo é destinado aos beneficiários que se enquadram nos seguintes critérios:

– Histórico de descontos: sofreu descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

– Problemas com a entidade: contestou o valor e não obteve resposta em até 15 dias úteis, ou recebeu uma resposta irregular (como provas de assinaturas falsas ou áudios inválidos).

– Ações judiciais: quem já possui processo em curso pode aderir, desde que desista da ação judicial para seguir pela via administrativa.

Passo a Passo para Recuperar os Valores

1- Contestação Inicial: registre a reclamação pelo aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.

2- Prazo de Espera: aguarde até 15 dias úteis pelo retorno da entidade responsável pelo desconto.

3- Liberação da Adesão:

Sem resposta? O sistema liberará a opção de acordo automaticamente após o prazo.

Resposta inválida? Se a entidade enviou provas falsas, o INSS também disponibilizará a adesão.

Assinatura do Acordo: a adesão deve ser feita exclusivamente pelo “Meu INSS” ou nos Correios (a Central 135 não realiza este serviço).

Aplicativo “Meu INSS”

Para confirmar sua participação, siga estas etapas:

a) Faça login com seu CPF e senha Gov.br;

b) Clique em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;

c) Vá até o final da página, localize o campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim” e envie.

O governo Lula coloca de novo o INSS como uma ferramenta de amparo ao cidadão, e não um campo para exploração financeira. O empenho em ressarcir cada segurado demonstra que, no Brasil de Lula, a prioridade é o povo, especialmente aqueles que dedicaram uma vida inteira de contribuição ao país.

Da Redação, com informações do Ministério da Previdência Social e Agência Brasil