Retirar recurso do BNDES para Previdência prejudica geração de empregos
Relatório da reforma da Previdência propõe desvio de recursos do BNDES para a Previdência, mas medida desfalca o tesouro e prejudica programas de emprego
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O relatório da reforma prevê o desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a Previdência. Essa seria uma forma de atingir a economia de R$1,2 trilhão, segundo o relator Samuel Moreira (PSDB).
No entanto, a medida prejudica a saúde financeira tanto do FAT como do BNDES, cria novos déficits e, a longo prazo, prejudica a geração de empregos no Brasil, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo. Essa é mais uma prova de que o novo texto não ameniza os retrocessos das mudanças no sistema de aposentadorias.
A Constituição prevê que 60% dos recursos do FAT sejam usados para o pagamento de seguro desemprego e abono salarial. Os outros 40% são repassados para o BNDES emprestar. Anualmente, esses repasses são de R$18 bilhões. O acumulado é de R$270 bi e geram juros de R$15 bi por ano ao Fundo, segundo a reportagem. Com a mudança, o banco deixaria de receber o montante, mas continuaria tendo que pagar os juros do acumulado, o que vai descapitalizar a instituição financeira.
Especialistas ouvidos pela Folha também alertam que a mudança também vai gerar prejuízos ao FAT, pois, diferente da troca feita com o banco, os repasses para a Previdência não vão gerar pagamento de juros. Somado ao alto índice de desemprego, que já atinge mais de 13 milhões de brasileiros, a tendência é aumentar o déficit do Fundo, que vai precisar ser coberto para o Tesouro Nacional. Ou seja, o relatório da Previdência “descobre um santo para cobrir o outro”.
Em síntese, a medida sufoca o caixa do BNDES e descapitaliza o fundo que vai deixar de receber os juros. As duas instituições que serão prejudicadas tem papel fundamental para a geração de empregos no país.
A associação de funcionários do banco (AFBNDES) já alertou que, se aprovada, a medida vai inviabilizar um montante de R$410 bilhões em financiamentos da instituição nos próximos dez anos. Essa movimentação poderia gerar 8 milhões de empregos, ainda de acordo com o pronunciamento da entidade divulgado pela Folha.
A mudança também pode ser enquadrada como desvio de finalidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para programas de treinamento e financiamentos. Os trabalhadores que mais precisam se aperfeiçoar para entrar ou permanecer no mercado de trabalho ficarão sem esse auxílio. Mais um baque para geração de empregos no país.
Isso mostra que, diferente do que está sendo dito pelo governo e seus apoiadores, é impossível que o Brasil retome o crescimento econômico com se a reforma da Previdência for aprovada.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações da Folha de S. Paulo
