Retrospectiva: a atuação da bancada do PT na Câmara em 2017

A bancada do PT na Câmara está sempre ao lado do povo, na defesa dos direitos e da soberania nacional. O ano de 2017 foi de muita luta, para barrar a reforma da Previdência, impedir a proibição do aborto mesmo em casos previstos em lei, combater programas de entrega das riquezas do país.

O ano de 2017 também foi de conquistas, como o encaminhamento de propostas que aumentam a proteção da mulher, das crianças e jovens vítimas de violência, a renegociação de dívidas da agricultura familiar e a defesa da democracia como protocolo na Unasul.

Confira algumas das principais ações dos deputados do PT nesse ano, que muitas vezes extrapolam as paredes do Congresso, indo até onde a população necessita de apoio, como na crise dos presídios ainda no início do ano:

Defesa do Trabalhador

Ainda em fevereiro, a bancada do PT se mobilizou para pressionar o governo a divulgar o Cadastro de Empregadores envolvidos com trabalho análogo ao escravo, que ainda não estava disponível no início do mês. Os deputados Nilto Tatto, Erika Kokay e Luiz Couto cobraram o governo golpista de Michel Temer a imediata divulgação, que acabou ocorrendo em março.

A Bancada do PT na Câmara lutou bravamente para tentar barrar a investida do governo ilegítimo de Temer contra os direitos dos trabalhadores com a aprovação, pelo plenário, do projeto de lei 4302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas.

O projeto foi apresentado por FHC em 1998, em 2008 Lula solicitou a retirada do PL e no início de 2017 a base do governo Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho.

Durante todo o dia da votação, 23 de março deputados da bancada petista criticaram os parlamentares que apoiam o governo golpista de Temer na destruição dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.

No dia seguinte à aprovação da PL da terceirização, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, anunciou que a bancada do partido na Casa entraria com um mandado de segurança para sustar a votação e a efetividade do projeto de lei que libera a terceirização indiscriminada no País.

A ação do PT foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou a forma ilegal como o projeto foi votado no plenário da Câmara.

Em outubro a deputada Erika Kokay apresentou o projeto de lei (PL 8766/2017) que revoga os dispositivos relacionados ao trabalho intermitente introduzidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela “reforma trabalhista de Temer”.

Segundo a deputada, o trabalho intermitente, sem qualquer discussão com a sociedade, foi introduzido ao nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a chamada “reforma trabalhista”.

No início de dezembro o PT garantiu a renegociação de contratos de trabalhadores da agricultura familiar e da reforma agrária com a aprovação do PL 7391/2017.

Em um acordo com a relatora do Projeto, deputada Tereza Cristina (sem partido), os petistas conseguiram incluir na proposição artigos e dispositivos, como por exemplo, todos os contratos que hoje estão inadimplentes da reforma agrária e da agricultura familiar.

O deputado Afonso Florence, em nome da Bancada do PT, lembrou na tribuna que o partido construiu o acordo que deve beneficiar todo o movimento da reforma agrária e da agricultura familiar, incluído ao projeto a renegociação de todas as suas dívidas.

Reforma da Previdência

Ainda no início do ano o PT estava em luta contra a Reforma da Previdência. No final de Janeiro o partido protocolou ação popular na Justiça Federal contra a propaganda ilegal do governo golpista de Michel Temer para defender a reforma.

A peça jurídica se diriga contra o golpista Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, e o Secretário de Comunicação Social da Presidência, Márcio de Freitas Gomes, e pede o cancelamento imediato da veiculação da publicidade.

No dia 21 de fevereiro, os parlamentares do PT se revezaram na tribuna para afirmar que votariam contra a Reforma da Previdência, por trazer retrocessos e retirar direitos dos trabalhadores brasileiros. O deputado Afonso Florence enfatizou que, na verdade, o que o governo golpista de Temer está propondo não é reforma, “é o desmonte de conquistas sociais e econômicas acumuladas pelo povo brasileiro”.

Zé Geraldo, declarou que a reforma é para destruir o Brasil. “É o que Temer e sua turma sabem fazer, querem fazer e vão fazer se a maioria dos deputados desta Casa deixar”. Ságuas Moraes afirmou a reforma é tão ruim que ela é autoexplicativa.

“Qualquer cidadão que ler o que está nessa reforma consegue perceber que mais da metade dos brasileiros não conseguirão se aposentar, pois morrerão antes disso”.

No início de março, o deputado Carlos Zarattini, então Líder da bancada do PT, assinou requerimento sugerindo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a contabilidade da previdência social e esclarecer com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.

Mulheres

Em fevereiro a deputada Erika Kokay apresentou na Câmara o projeto de lei 6916/2017, que altera o Código de Processo Penal (CPP) para vedar a concessão de fiança nos casos de crimes cometidos com violência contra a mulher. Segundo Kokay, o projeto objetiva colocar os crimes de violência contra a mulher no rol dos delitos inafiançáveis do artigo 323 do CPP, ao lado de crimes como racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, entre outros.

Crise Hídrica

Frente a crise hídrica, o deputado Givaldo Vieira foi relator da comissão específica para o tema, elaborando sugestões como mudanças no padrão das edificações no País, principalmente com relação ao uso racional da água e à captação da água de chuva.

Mesmo considerando as diferenças climáticas do País, o deputado avaliou que a crise hídrica é resultado, sobretudo, de desmatamentos, crescimento populacional desordenado nas áreas urbanas e negligência governamental na proteção dos mananciais e na ampliação dos reservatórios.Meio Ambiente

Indígenas

Desde o início do ano o PT esteve na luta contra a criminalização da causa indígena, que foi duramente atacada na CPI da Funai/Incra. Controlada por ruralistas, a CPI indiciou 96 pessoas, entre procuradores da República, antropólogos, e dirigentes de entidades sociais.

O deputado Nilto Tatto foi um dos membros da CPI e criticou as manobras dos ruralistas, além de apresentar voto contrário em separado e denunciar o relatório final como uma violação dos direitos humanos.

Segurança

Logo no início do ano, em janeiro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), então presidida pelo deputado Padre João, realizou uma diligência para averiguar a situação das unidades prisionais nos estados do Amazonas e Roraima, após a chacina que resultou em 99 mortes de presos nos dois estados.

A comissão promoveu reuniões de trabalho com autoridades locais, Pastoral Carcerária, agentes penitenciários, policiais militares e civis, Ordem dos Advogados do Brasil, além de ouvir diretamente presos e presas.

Frente a crise da segurança que se instalou no Espírito Santo devido à paralisação dos policiais e bombeiros militares, o deputado Givaldo Vieira protocolou requerimento de criação de uma comissão externa.

A comissão teve o objetivo de estudar alternativas, propor soluções e fiscalizar ações como o envio de 200 homens da Força Nacional e das Forças Armadas para reforçar o policiamento.

Na semana em que se comemorava o Dia da Consciência Negra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, parecer favorável do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 129/15) que altera o artigo 227 da Constituição Federal para estabelecer os planos de enfrentamento aos homicídios de jovens no País.

A PEC foi resultado da CPI que apurou a morte de jovens pobres e negros no Brasil, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes. A proposta torna obrigatória a execução dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de enfrentamento de homicídios de jovens.

Combate à corrupção

Logo após o ministro da Casa Civil do golpista Temer, Eliseu Padilha, admitir que o governo escolhe seus auxiliares com base no número de votos que podem lhe garantir no Congresso, os deputados federais Afonso Florence e Robinson Almeida protocolaram representação contra ele na Comissão de Ética da Presidência da República. A fala de Padilha foi violação ao código de ética e conduta da Administração Pública.

Em março, a bancada petista pediu a renúncia de Osmar Serraglio, então ministro da Justiça, acusado pela PF na Operação Carne Fraca de envolvimento no esquema de fraude na venda de carne adulterada. Os deputados Paulo Pimenta e Zeca Dirceu cobraram a renúncia imediata do ministro.

No dia 21, os deputados baianos Robinson Almeida e Afonso Florence entraram com uma representação junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e à Procuradoria Geral pedindo investigação e afastamento do então ministro.

Parlamentares da Oposição protocolaram no dia 22 de março, na Procuradoria Geral da República, pedido de investigação criminal por desvio de recursos públicos do Ministério do Esporte para financiar a veiculação de propaganda do governo federal a favor da reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Pelo PT estava presente o deputado Pepe Vargas. Na representação, os deputados questionam a utilização de dois contratos do Ministério, no valor de R$ 27,5 milhões cada, originalmente licitados para a divulgação dos jogos olímpicos e paraolímpicos no Brasil, para propagandear a reforma da Previdência.

No dia 22 de março foi protocolado Câmara dos Deputados um pedido de instalação de CPI para apurar fatos relacionados à Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal.

O pedido teve 212 assinaturas e foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, juntamente com os deputados Paulo Pimenta, Ivan Valente (PSOL-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG). No requerimento, os parlamentares afirmam que as investigações da PF apontaram o envolvimento de frigoríficos de diversos tamanhos e lista os crimes identificados na operação, como reaproveitamento de produtos vencidos, entre outros problemas.

Os parlamentares ressaltam, ainda, que a Polícia Federal identificou que as empresas investigadas teriam destinado dinheiro para campanhas políticas de partidos como o PMDB e o PP.

Em agosto o plenário da Câmara aprovou um destaque da Bancada do PT que retira da composição do Fundo de Financiamento da Democracia (FDD) o percentual de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas (RCL).

A proposta fazia parte do relatório da Reforma Política aprovado na comissão especial que debateu o assunto e destinava, segundo estimativas, R$ 3,6 bilhões para as eleições do próximo ano. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, a rejeição do percentual abre caminho para a criação de um fundo que garanta a realização de eleições livres da influência do poder econômico.

Em junho o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar às bancadas do PT no Congresso Nacional, proibindo governo ilegítimo Michel Temer de vender o país por meio da Medida Provisória 759/2016.

O texto atualizava as leis 8.629/1993 e 11.952/2009, estabelecendo novas regras para a reforma agrária e a regularização de terras da União. Na prática, criava-se um mercado privado de terras a partir de todo o acervo nacional, consubstanciando o fim da reforma agrária e a legitimação da anistia a grileiros.

Na ação impetrada pelo PT, conforme lembrou o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini, ficou claro que o governo ilegítimo fraudou o processo legislativo para evitar que a MP voltasse para a Câmara dos Deputados.

Em julho o deputado Beto Faro denunciou o governo ilegítimo do presidente Michel Temer por apresentar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8107. O PL, que tramita em regime de urgência, buscava alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e ampliar sua Área de Proteção Ambiental (APA) em 350 mil hectares.

Localizada no município de Novo Progresso (PA), a Floresta corre o risco de ser devastada, pois o PL possibilita a exploração econômica por mineradores, pecuaristas e grileiros.

No mês de agosto A Bancada do PT na Câmara solicitou hoje à PGR abertura de investigação contra Michel Temer e dois ministros por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, pelo fato de terem revelado antecipadamente a mineradoras canadenses, o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará. A reserva foi extinta por decreto de Temer.

A representação foi assinada pelo então líder Carlos Zarattini e os deputados Arlindo Chinaglia e Marco Maia. A representação da Bancada pediu à PGR que Coelho Filho e o ministro da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, também fossem investigados pelo mesmo crime cometido por Temer.

Saúde

O deputado Jorge Solla, vice-líder do PT na Câmara, apresentou em abril um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 605/17) que propunha tornar sem efeito a Portaria nº 56, de 27 de março de 2017.

A portaria modificou a lei orçamentária, tirando a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do programa Mais Médicos.

Assinada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a portaria transformou a despesa em discricionária e abriu a possibilidade de contingenciamento de parte dos recursos previstos para pagar as bolsas dos profissionais selecionados para o programa.

Em agosto o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei 7606/17 do Senado, que dá ajuda financeira às Santas Casas.

O PL criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. O objetivo do projeto foi atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

Direitos Humanos

O plenário da Câmara aprovou em fevereiro o projeto de lei 3792/15, de autoria das deputadas Maria do Rosário e Margarida Salomão e dos deputados Luiz Couto e Zé Carlos, entre outros parlamentares. O projeto amplia a proteção da criança e do adolescente vítimas de violência, com um sistema de garantia de direitos para eles.

Deputados da Bancada do PT consideram seletiva e racial a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em agosto negou o habeas corpus ao catador de material reciclável Rafael Braga.

O deputado Paulão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, afirmou que faltou “temperança” na decisão. “Foi injusto e sem equilíbrio. Uma deliberação sem visão social e de cunho racista. Rafael foi mantido preso porque é um jovem pobre e negro”, afirmou Paulão.

Moradia

Em outubro, o deputado José Mentor apresentou o projeto de decreto Legislativo (PDC n° 402/2016), em defesa ao direito de moradia. O texto busca suspender os efeitos da portaria 186, de maio de 2016, que impediu a autorização do financiamento para a construção de mais de 11 mil unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Marco Maia, relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Defesa da Soberania

Em março a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 8/15), instrumento fundamental para assegurar a democracia na América Latina. O PDC insere no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) os termos do Protocolo adicional sobre o compromisso com a democracia.

O Protocolo é uma “cláusula democrática” que incorpora à Unasul um mecanismo multilateral para a proteção, defesa e eventual restauração da democracia. Trata-se, portanto, de compromisso coletivo com a proteção dos governos constitucionais sul-americanos e com o poder legítimo, bem como com valores e princípios democráticos.

O Protocolo ainda menciona todos os custos políticos e econômicos decorrentes de uma ruptura democrática, prevendo medidas que levem ao fechamento de fronteira, com isolamento político, econômico e físico do Estado afetado.

Com o objetivo de sustar a ação do ilegítimo Michel Temer, que tentou colocar o Brasil em liquidação por meio do Decreto nº 9188/17, em novembro os deputados Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara, Afonso Florence, Décio Lima, Henrique Fontana e Wadih Damous e apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDC) contra o decreto do executivo, já que seu conteúdo é totalmente inconstitucional.

Com o mesmo objetivo, a deputada Margarida Salomão também apresentou um PDC. Editado às vésperas de um feriado prolongado, o decreto de Temer estabeleceu regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista, o que abria as porteiras para a privatização de várias empresas estratégicas ao País.

Da redação da Agência PT de notícias, com informações do PT na Câmara