Rosseto: Governo sancionará Lei dos Caminhoneiros sem vetos
Governo exige como contrapartida o fim dos bloqueios nas estradas brasileiras
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Movimento abarca caminhoneiros autônomos, empresas transportadoras e de logística
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o governo federal sancionará, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros. A declaração foi feita após reunião com lideranças dos caminhoneiros e representantes dos empresários, em Brasília.
“Haverá a sanção integral pela presidenta da República da nova Lei dos Caminhoneiros. Essa é uma reivindicação importante, traz novidades, benefícios importantes para os caminhoneiros”, garantiu o ministro.
A Lei dos Caminhoneiros estabelece regras para o exercício da profissão e foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11 de fevereiro. Ainda segundo Rossetto, a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel nos próximos seis meses.
Outro acordo proposto pelo governo foi estabelecer uma carência de 12 meses para todos os financiamentos do BNDES Finame e Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiros (BNDES Pro-caminhoneiro). Segundo o Palácio do Planalto, o acordo resulta na prorrogação dos pagamentos para os financiamentos novos e antigos durante um ano.
As medidas, no entanto, terão efeito imediato apenas após a desobstrução das estradas, com o fim dos bloqueios causados por manifestações de caminhoneiros.
Além disso, a mesa de discussão priorizará a definição de uma tabela referencial de frente em todo País.
“Apresentamos essa proposta que atende em grande parte as demandas e elas serão mantidas com o fim do movimento. Estamos confiantes, pelo esforço do governo de uma resposta positiva”, disse.
Participaram da reunião os ministros da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto; dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; e da Advocacia-Geral da União, Luís Adams.
Da Redação da Agência PT de Notícias
