Rui Falcão: As alternativas do PT para a Previdência

Em meio às manifestações contra o desmonte da Previdência (e foi notável a reação das mulheres no 8 de março, dia de luta também contra o conservadorismo e a violência), abre-se agora o debate sobre qual a melhor tática parlamentar para impedi-lo.

O tema veio a público durante seminário organizado em conjunto pelas Bancadas e pela direção nacional do PT, em Brasília, com o intuito de subsidiar nossa militância para o debate e enfrentamento da “reforma” em suas cidades. A questão posta, que abordo aqui em caráter pessoal, visto que nem a CEN ou as Bancadas deliberaram a respeito, é se devemos ou não propor emendas ao monstrengo do governo usurpador.

É trivial, na atividade parlamentar, apresentar emendas aditivas, supressivas, modificativas e, mesmo, substitutivos integrais a projetos de autoria de parlamentares ou de outros poderes da República. Por que, então, a dúvida?

Trata-se, a meu ver, de uma impossibilidade de emendar para tornar “menos pior” o que os golpistas engendraram. Além do que, a abertura de negociações agora, sem que os principais interessados, nos movimentos e entidades, se disponham a isso até o momento, seria arrefecer as pressões, aliviar as vacilações de parlamentares da base governista em contradição com a proposta e preocupados com o descontentamento de seu eleitorado.

Por isso, as emendas da oposição deveriam ir na linha de suprimir os pilares da proposta do governo ilegítimo, aquelas que cancelam direitos e criam novas obrigações. Cumpririam, também, o papel de alongar o debate, retardar os prazos curtíssimos da votação pretendida, favorecendo um debate mais amplo com a população e no interior do Congresso.

Aos que cobram alternativas para uma Previdência mais sustentável que a atual, vale lembrar o período do governo Lula — quando não se contestava o sistema de seguridade –, e sugerir, entre outras providências: 1. Combater o desemprego e gerar novos empregos com carteira assinada, pois assim aumentariam as receitas da Previdência; 2. Aumentar o salário–mínimo e os demais salários, medida que elevaria as receitas e ativaria a demanda, estimulando a retomada da economia hoje em recessão; 3. Cobrança rigorosa das enormes dívidas dos sonegadores da Previdência; 4. Formalização de empresas que vivem à margem do sistema; Reforma tributária progressiva para taxar os grandes patrimônios e riquezas, e os ganhos hoje isentos de rentistas e especuladores.

Temos convicção de que nossa aguerrida oposição parlamentar, apoiada pelas manifestações de rua convocadas para os próximos dias, será vitoriosa contra mais esta maldade de Temer & Associados.

Rui Falcão é presidente nacional do PT