Salomão: vídeo do Planalto em defesa do golpe de 64 viola Constituição
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara quer apuração sobre os responsáveis por usar o canal oficial para fazer propaganda polícia do golpe
Publicado em
Helder Salomão
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) divulgou nota assinada pelo presidente Helder Salomão (PT-ES) que condenou o uso de canal oficial da Presidência da República para fazer propaganda política do golpe militar de 64. Conforme Salomão, a Comissão quer saber “quem foram os autores, os responsáveis pela divulgação e o custo de produção do material. Também solicitarei que o Ministério Público Federal investigue se neste ato houve a prática de improbidade administrativa”, adianta o presidente da CDHM.
Neste domingo, 31, quando o golpe de 1964 completou 55 anos, o Palácio do Planalto divulgou um vídeo em defesa do golpe que deu início a 21 anos de ditadura. O vídeo foi enviado por meio de um um número oficial de WhatsApp da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Leia a nota na íntegra
Os responsáveis devem ser investigados porque houve violação da Constituição Federal
Na data de hoje (31/03), em que se completam 55 anos do Golpe Militar, a Presidência da República utiliza-se de seu canal para disseminar propaganda do regime de exceção. O vídeo divulgado se vale de um proselitismo político de Guerra Fria para afirmar, grosseiramente, que o Exército “apenas cumpriu seu papel” no triste 31 de março de 1964.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a assessoria de imprensa do Planalto confirmou o vídeo, e que o canal usado para tanto é oficial da Presidência da República. Valeu-se, portanto, de um canal oficial – mantido por servidores e recursos públicos – para celebrar a ditadura que cometeu crimes contra a humanidade.
Isso é inaceitável porque houve flagrante violação dos princípios constitucionais. Por isso, anuncio que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, amanhã (1) irei apresentar requerimento de informação para saber quem foram os autores, os responsáveis pela divulgação e o custo de produção do material. Amanhã também solicitarei que o Ministério Público Federal investigue se neste ato houve a prática de improbidade administrativa.
Helder Salomão (PT-ES) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal
Por PT na Câmara
