Secretaria da Mulher lança Carta Compromisso Orçamento Mulher para as Eleições

Quando se fala em políticas públicas, a regra é clara: para além da vontade política, é preciso haver orçamento. E a fim de reunir o apoio de candidatas sobre o tema, a Rede Orçamento Mulher, vinculada à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, lançou a Carta Compromisso Orçamento Mulher para as Eleições Municipais. Para assinar o documento, clique aqui. 

A iniciativa faz parte do esforço para reunir assinaturas de candidatos e candidatas a cargos de prefeitas(os) e vereadoras(es) que querem distribuir recursos de forma a reduzir desigualdades e promover a equidade entre homens e mulheres na nossa sociedade.

Em junho, para desmistificar o tema do orçamento público sob a perspectiva de gênero e raça, a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Centro de Formação, realizou o curso “Implementação do Orçamento Mulher e o Processo Legislativo Orçamentário”.

Na ocasião, a deputada federal e coordenadora da bancada feminina, Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que “as políticas públicas podem ampliar, manter ou melhorar, ou não, a vida de mulheres e meninas. Uma política pública bem desenhada, com recursos disponíveis, deve ser o objetivo de todos os gestores e gestoras.”

“Estarmos no orçamento é muito importante e, para isso, precisamos que mulheres e homens, que estão no serviço público fazendo a assessoria e ajudando do ponto de vista político, atuem para que esse orçamento perpasse os municípios e estados”, observou.

A deputada lembrou do esforço feito para que cada vez mais mulheres tenham acesso a informações qualificadas. “Nós queremos transformar as políticas públicas e elas passam diretamente pelo orçamento. Nós temos que inserir mulheres de diferentes segmentos no debate”, defendeu.  

Por que um Orçamento Mulher?

De acordo com a Secretaria da Mulher, o orçamento público é uma das ferramentas mais poderosas para a implementação de políticas públicas. No entanto, historicamente, as decisões orçamentárias muitas vezes não levaram em consideração as necessidades específicas de mulheres, pessoas negras e outros grupos marginalizados. Isso perpetua desigualdades, limitando o acesso dessas populações a recursos e oportunidades.

Implementar um Orçamento Mulher significa alocar recursos de forma a corrigir essas desigualdades. Isso não só melhora as condições de vida das mulheres e das pessoas negras, mas também fortalece toda a comunidade, promovendo um desenvolvimento econômico e social mais justo e equilibrado.

Nascimento do Orçamento Sensível a Gênero

Quando se fala sobre orçamento e mulher, é fundamental falar do conceito “Orçamento Sensível a Gênero” (OSG).  O tema foi tratado pela primeira vez na década de 1980, na Austrália, com o movimento de mulheres feministas que ocupavam a burocracia, e colocaram o tema da desigualdade entre mulheres e homens na agenda governamental. 

O método adotado pelas australianas para construir o orçamento com perspectiva de gênero foi o de identificar no orçamento: gastos destinados a mulheres e meninas, gasto dedicado à igualdade de oportunidades no emprego e gasto geral. Com isso, foi favorecida a discussão para saber se o gasto público estava, ou não, colaborando para o enfrentamento ou a continuidade à desigualdade.

Somente nos anos 1990 é que o debate ganhou relevância mundial com a realização da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995.  

Da Redação Elas por Elas, com informações da Secretaria da Mulher da Câmara