Setorial Nacional de Assistência Social

SETORIAL NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Partido dos Trabalhadores — Gestão 2026–2029

Coletivo “Força, Justiça e Assistência Social”

O que é um Setorial do PT

Os Setoriais são instâncias orgânicas do Partido dos Trabalhadores, previstas em seu estatuto, com a função estratégica de articular o partido à sociedade. São pontes entre a organização partidária e os movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias das políticas públicas e setores organizados da população.

Cada Setorial atua em um campo específico de política pública ou temática social, contribuindo para a formulação programática do partido, a mobilização de base, a incidência institucional junto a governos e parlamentos, e o fortalecimento da organização territorial do PT.

O Setorial Nacional de Assistência Social é, portanto, o espaço orgânico do PT dedicado à defesa e ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social — o SUAS.

A Assistência Social como campo de luta política

A Assistência Social é uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988. Ao lado da Saúde e da Previdência, compõe o tripé da Seguridade Social brasileira. Com a criação do SUAS, a assistência social consolidou-se como política pública de direito, não contributiva e de responsabilidade do Estado — rompendo com práticas históricas de caráter clientelista, filantrópico e assistencialista.

O Partido dos Trabalhadores desempenhou papel decisivo na formulação, institucionalização e expansão do SUAS, tanto no plano federal quanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Ao mesmo tempo, nas últimas décadas, a política enfrentou subfinanciamento, precarização do trabalho e ofensivas ideológicas que buscam deslegitimar o direito à proteção social.

Diante desse cenário, o Setorial Nacional de Assistência Social do PT reafirma o compromisso histórico do partido com a consolidação do SUAS como política estruturante da proteção social brasileira. A Assistência Social é uma das políticas públicas de maior capilaridade no país, presente em todos os municípios brasileiros, e diretamente vinculada à base social do PT. Sua organização política é estratégica.

Um setorial construído pela militância

O Setorial Nacional de Assistência Social foi recriado e institucionalizado a partir de um processo histórico iniciado nos anos 1990, fortalecido pelas lutas pela implementação da LOAS e pela construção do SUAS durante os governos Lula e Dilma, e retomado com vigor a partir de 2021, com a organização de setoriais estaduais em diversos territórios do país.

Entre 2023 e 2025, o Setorial Nacional realizou 18 reuniões nacionais, organizou a Conferência Livre sobre precarização das relações de trabalho no SUAS — com mais de 235 participantes —, articulou setoriais estaduais em 11 estados, produziu materiais políticos e de comunicação, e incidiu na agenda parlamentar e partidária em defesa das bandeiras da Assistência Social. Toda essa trajetória foi construída com base no trabalho militante e voluntário de seus membros, sem apoio material sistemático do partido.

Em dezembro de 2025, o PT realizou as eleições internas dos coletivos setoriais. O Setorial Nacional de Assistência Social elegeu seu novo coletivo de coordenação para a gestão 2026–2029, tomou posse em fevereiro de 2026 e assumiu seu mandato sob a identidade coletiva: Força, Justiça e Assistência Social.

Como o Setorial está organizado

O Setorial Nacional de Assistência Social organiza seu funcionamento em três instâncias complementares e interdependentes:

Colegiado de Titulares — Instância Deliberativa É a instância máxima de deliberação do Setorial Nacional. Composto pelos membros titulares eleitos e pela coordenação nacional, cabe a ele aprovar planos de trabalho, orientar politicamente as comissões, validar documentos e posicionamentos públicos, deliberar sobre alianças e representações institucionais, e garantir a coerência entre a atuação do Setorial e as diretrizes do PT.

 

Conselho Consultivo — Coletivo Ampliado Espaço de participação ampliada e construção coletiva, composto pelos membros titulares, suplentes eleitos, coordenações estaduais e municipais — inclusive aquelas ainda em processo de estruturação formal. Não é instância deliberativa, mas de escuta, articulação e fortalecimento político do coletivo nos territórios. À medida que novos setoriais estaduais forem se constituindo, serão incorporados a esse espaço, com a meta de alcançar representação organizada nos 27 territórios até 2029.

 

Comissões Temáticas de Trabalho São o núcleo operacional do Setorial. Cada comissão tem autonomia de funcionamento, objetivos definidos e atuação coordenada com as demais. Respondem ao Colegiado de Titulares, que aprova seus planos de trabalho e acompanha os resultados. Para a gestão 2026–2029, foram constituídas seis comissões temáticas.

As cinco comissões temáticas

Cada comissão tem foco específico e papel complementar no conjunto da atuação do Setorial:

1. Comissão de Incidência Parlamentar e Defesa do SUAS

Responsável pelo acompanhamento e articulação em torno das proposições legislativas estratégicas para a Assistência Social, com ênfase na defesa da sustentabilidade financeira do SUAS, e na tramitação do projeto de lei do piso salarial nacional dos trabalhadores do SUAS.  Desta forma, instrumentalizar parlamentares aliados e articular frentes parlamentares e interlocuções institucionais que coloquem as pautas do SUAS na agenda de governo em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Articula o Setorial com mandatos comprometidos com a defesa da proteção social e com instâncias de controle social do SUAS. Além de produz materiais de argumentação técnica e política para subsidiar parlamentares aliados e articula aliados no Congresso Nacional.

2. Comissão de Formação Política e Educação Popular

Atua na tradução do SUAS para a linguagem da militância e dos agentes políticos, fortalecendo o letramento sobre a política de assistência social no interior do partido e nos territórios. Produz materiais pedagógicos acessíveis, realiza ciclos formativos para diretórios, mandatos e lideranças locais, e articula formação com perspectivas antirracista, feminista e popular.

3. Comissão de Articulação com Setoriais Estaduais e Municipais

Tem por função fortalecer a capilaridade do Setorial Nacional, apoiando a consolidação dos setoriais estaduais e municipais, acompanhando territórios em estruturação provisória e promovendo a criação de novos coletivos locais. Atua como elo entre a coordenação nacional e as bases territoriais do partido no campo da Assistência Social.

4. Comissão de Comunicação

Responsável por ampliar a visibilidade das pautas do Setorial, produzindo e gerenciando materiais de mobilização e informação para públicos internos — militância e mandatos — e externos — sociedade, juventude, usuários e trabalhadoras do SUAS. Constrói a identidade comunicacional do coletivo e cuida da presença do Setorial nas redes e na esfera pública.

5. Comissão de Política

Encarregada da direção política e da produção documental do Setorial, tem por objetivo sistematizar proposições, produzir textos de referência e construir formulações programáticas que subsidiem a inclusão das bandeiras do SUAS no programa de governo do PT. É a instância que assegura coerência política entre as demais comissões e entre as ações do Setorial e as diretrizes partidárias.

Direção política para 2026–2029: quatro eixos estratégicos

Os quatro eixos estratégicos a seguir orientam a atuação política, organizativa e programática do Setorial Nacional de Assistência Social para o período 2026–2029. Eles balizam a ação do coletivo no partido, nos governos, nos parlamentos e nos territórios, e orientam a incidência na formulação programática do PT.

Eixo 1 — Sustentabilidade Financeira e Universalização do SUAS

A consolidação do SUAS exige financiamento público estruturante, estável e suficiente, capaz de assegurar a universalização da proteção social e a expansão qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional. Apesar dos avanços institucionais, o financiamento da assistência social ainda permanece aquém das necessidades sociais do país, especialmente diante do crescimento das desigualdades, da pobreza e das novas expressões da questão social.

O Setorial assume como prioridade política a luta pela reconfiguração estrutural do financiamento do SUAS, com destaque para a aprovação da PEC 383, que vincula recursos orçamentários para a política, garantindo sua sustentabilidade independentemente de ciclos políticos.

A sustentabilidade financeira do SUAS não é uma demanda técnica — é uma escolha política sobre quem o Estado protege.

Eixo 2 — Valorização dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS

O SUAS é operado por centenas de milhares de profissionais em todo o país. A precarização dessas relações de trabalho — marcada pela ausência de planos de carreira, alta rotatividade, vínculos frágeis e baixa remuneração — compromete a qualidade dos serviços e a dignidade de quem os entrega. O reconhecimento do trabalho no SUAS é condição para a qualidade da política.

O Setorial defende a aprovação do Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores do SUAS (PL 5874/2023), a criação de carreiras públicas estruturadas, a implementação de políticas de saúde do trabalhador, o combate ao assédio moral e institucional, e a instituição de Mesa Permanente de Negociação do Trabalho no SUAS.

Nenhuma política pública de qualidade se constrói com trabalhadores desvalorizados e vínculos precarizados.

Eixo 3 — Organização Territorial e Fortalecimento da Base Social do SUAS

A construção e defesa do SUAS exigem presença política organizada nos territórios. O Setorial Nacional tem papel estratégico na articulação entre militância, gestores, trabalhadores, usuários, conselheiros e parlamentares comprometidos com a política pública. Fortalecer a presença do setorial no país significa ampliar a capacidade de incidência política, mobilização social e defesa do SUAS como direito.

O Setorial busca fortalecer os setoriais estaduais de Assistência Social do PT, reconstruir a presença organizada nos municípios, garantir articulação com diretórios e mandatos em todas as esferas, e ampliar progressivamente a participação de usuários e usuárias nos espaços do coletivo.

A defesa da Assistência Social como direito exige organização política territorial, mobilização social e articulação institucional permanente.

Eixo 4 — Formação Política e Educação Popular sobre o SUAS

A disputa política em torno das políticas sociais também se dá no campo das ideias. Discursos baseados em meritocracia, criminalização da pobreza e desinformação sobre programas sociais têm sido amplamente difundidos. Por isso, o fortalecimento do SUAS exige investimento sistemático em formação política e educação popular, capazes de ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel da assistência social como política de direitos.

O Setorial atua na produção de materiais formativos em linguagem acessível e popular, na realização de ciclos formativos para a militância, diretórios e mandatos, no apoio à formação de lideranças territoriais, e na articulação com fundações partidárias, universidades e movimentos sociais. A perspectiva antirracista, feminista e popular orienta todos os processos formativos.

A consolidação do SUAS como política de Estado exige consciência política, formação crítica e mobilização social em defesa dos direitos socioassistenciais.

Pautas prioritárias

Para o período 2026–2029, o Setorial Nacional de Assistência Social do PT assume as seguintes pautas como prioritárias em sua agenda de incidência política e institucional:

• Aprovação da PEC 07 — vinculação orçamentária para o financiamento do SUAS;
• Aprovação do PL 5874/2023 — Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores do SUAS;
• Criação de carreiras públicas estruturadas para os profissionais do SUAS;
• Fortalecimento e expansão da rede de CRAS e CREAS em todos os territórios;
• Ampliação da participação popular — em especial de usuários e usuárias — em conselhos, conferências e fóruns;
• Defesa e ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Construção de agenda intersetorial articulando Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação e Segurança Alimentar;
• Constituição de setoriais estaduais e municipais em todos os territórios do país.

Como participar

O Setorial Nacional de Assistência Social é um espaço aberto à militância petista vinculada à Assistência Social. Se você é trabalhadora ou trabalhador do SUAS, usuário, conselheiro, gestor, técnico, pesquisador ou simplesmente alguém comprometido com a defesa da proteção social, há lugar para você neste coletivo.

O Setorial articula-se em três níveis: o Colegiado Nacional de Titulares, o Conselho Consultivo (que reúne suplentes e setoriais estaduais e municipais) e as Comissões Temáticas, abertas à participação de militantes de todo o país.

Para participar das comissões temáticas, integrar o Conselho Consultivo ou apoiar a organização de um setorial estadual ou municipal no seu território, entre em contato pelo e-mail institucional: assistencia.social@pt.org.br

Quem somos

Coordenadora do Setorial Nacional

Rosa Nonato — Bahia (BA).

TITULARES

• Gilza Batista da Silva — Amazonas (AM).
• Elizabeth Trindade Barbosa — Distrito Federal (DF).
• Edneusa Maria de Oliveira — Rio de Janeiro (RJ).
• Karina Bastiani Rodrigues — Mato Grosso do Sul (MS).
• Margarete Cutrim Vieira — Maranhão (MA).
• Ricardo Marcelo Fait Gorchacov — Minas Gerais (MG).
• Rosângela Maria Sobrinho Sousa — Piauí (PI).
• Evandro Ladislau da Silva — Pará (PA).
• Elisangela Hahn dos Santos — Paraná (PR).
• Patrícia Larrissa de Lima Oliveira — Paraíba (PB).

SUPLENTES

• Emanuela Silva Briton— Bahia (BA).
• Messias Douglas Coelho Pessoa — Ceará (CE).
• Shirley de Lima Samico — Pernambuco (PE).
• Margareth Alves Dalluverra — Rio de Janeiro (RJ).
• Ketley Victoria Costa dos Santos — Piauí (PI).
• Jessé Martins da Silva — Maranhão (MA).
• Pedro Henrique Montezuma Lourenço — Distrito Federal (DF).
• Willian Brito da Silva — Amazonas (AM).
• Leoncio Santiago — Paraná (PR).
• Eliana Aurea Barros Rodrigues — Pará (PA).
• Daniel Alves Rocha da Silva — Mato Grosso do Sul (MS).
• Leandro Raniere do Nascimento Rego — Paraíba (PB).
• Maria Kelly Farias Alves — Ceará (CE).
• Jonathas Soares da Silva — Pernambuco (PE).
• Evanio Pereira de Paula — Rio de Janeiro (RJ).
• Rodervaldo Medeiros dos Santos — Piauí (PI).
• Jessé Gomes dos Santos — Maranhão (MA).
• Pedro Reis Paixão Gonçalves — Bahia (BA).

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assistencia.social@pt.org.br