Sem combater grandes fraudadores, MP 871 criminaliza trabalhadores

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória 871, que muda regras para concessão de benefícios do INSS. A votação ocorreu a apenas 2h59 do encerramento prazo fatal para a perda de validade da MP, que caducaria à meia-noite.

A MP 871, que chegou ao Senado apenas na última sexta-feira, recebeu 55 votos favoráveis e 12 votos contrários—entre esses, os da Bancada do PT.

A pretexto de impor um “pente-fino” contra fraudes no INSS, a MP 871 cria uma série de entraves para que os segurados do INSS tenham acesso a seus direitos a benefícios como a pensão por morte, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão.

Dirigindo-se aos brasileiros e brasileiras, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) protestou contra a as mudanças. “No dia em que vocês tiverem dificuldade de acesso a seus benefícios do INSS, que foi com o voto de senadores e senadoras a uma Medida Provisória que tivemos menos de três horas para discutir que o seu direito foi sendo obstruído”.

Assédio em Plenário

Com o prazo apertado para aprovar essa “minirreforma da Previdência feita por MP”— como descreveu o líder do PT, senador Humberto Costa (PE) — o núcleo duro governista promoveu uma verdadeira blitzkrieg sobre os senadores aliados para que votassem a favor da proposta.

O constrangimento contou com a participação até do presidente da República, que usou as redes sociais para acusar os parlamentares contrários ao texto de serem “favoráveis às fraudes”. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) abordava agressivamente os senadores antes mesmo do início da votação.

PT votou contra

A Bancada do PT votou contra a MP 871, por entender que não é preciso retirar direitos e prejudicar gravemente os brasileiros e brasileiras mais pobres e com menos acesso à informação para supostamente combater fraudes contra o INSS.

“A Bancada do PT não participou de nenhum acordo relativo a essa matéria, não fomos convidados para tal, e certamente não concordaríamos com o acordo que foi feito”, avisou o líder petista Humberto Costa. Bastaria uma força-tarefa para combater as supostas fraudes que Bolsonaro alega querer coibir, lembrou o senador.

O rombo está na sonegação

“O grosso das fraudes não está no BPC nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes está nesses empresários que aí estão, como esse bobo da corte que é dono daquela Havan, que deve à Previdência, negociados, R$150 milhões, e comprou um aviãozinho de R$250 milhões”, apontou Humberto.

“O rombo da Previdência está na sonegação. Está em quem não paga!”, protestou o senador. Sem combate à sonegação, sem revisão das isenções dadas a empresas, Bolsonaro prefere prejudicar os mais pobres. “Até porque ele já disse mesmo que não gosta de pobres. Quem gosta de pobre é o PT – aceitamos essa colocação feita pelo Presidente da República”.

Obstáculo aos direitos

A MP 871 dificulta o acesso a direitos previdenciários básicos. Um aspecto especialmente cruel é a suspensão cautelar do pagamento do benefício em caso de suspeita de fraude, deixando o segurado sem seus benefícios até que seja provada sua regularidade.

“Suspende-se o benefício sem ter dado à pessoa o direito da defesa. É uma violação frontal do devido processo legal”, denunciou Humberto Costa.

Ataque aos sindicatos

A aposentadoria rural também terá regras novas. A partir de 2020, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passará será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. A declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural emitida por sindicatos não será mais aceita.

“Não conheço democracia no mundo que exista sem organização social, sem organização sindical”, protestou o senador Jaques Wagner (PT-BA), alertando que a MP 871 se insere na movimentação conservadora para criminalizar a atividade dos sindicatos.

“É muito melhor ter uma sociedade organizada com quem se debata a não saber com quem discutir – aí é a esbórnia; é a balbúrdia”, ponderou Wagner. “Comprar uma briga para tentar desconstruir colônia de pescador e sindicato de trabalhadores rurais não é o melhor caminho se se quer combater a corrupção”.

Por PT no Senado