Sem ouvir defesa, STJ marca julgamento do caso do triplex

Na calada da noite, misteriosamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar a julgamento o caso do triplex do Guarujá, que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na controversa sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro. A defesa de Lula apresentou nesta manha o pedido para que o julgamento – marcado na magrugada desta própria quarta-feira (22) – sobre o caso seja adiado ou anulado. O advogado Cristiano Zanin Martins pediu que o processo seja retirado da pauta.

O recurso apresentado pela defesa de Lula foi pautado pelo relator da ação no STJ, ministro Félix Fischer, para que seja apreciado numa sessão virtual que começa nesta quarta-feira. A defesa alega que o julgamento foi lançado no sistema do STJ à 1h02. No julgamento virtual, não há debate entre ministros, nem mesmo os advogados estão fisicamente no plenário.

“Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu”, alega Zanin. “É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”.

Recentemente, um recurso da ex-presidenta Dilma Rousseff questionando a legalidade do processo do impeachment, aprovado pelo Congresso em 2016, foi julgado virtualmente – sem a presença da defesa e longe dos olhos do público – numa sessão da turma do Supremo Tribunal Federal, o que a levou a questionar a falta de transparência e o cerceamento da defesa, contrariando a Constituição Federal.

No caso de Lula, os advogados de defesa destacam ainda que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”. A medida é considerada pouco usual. Zanin e os outros advogados sustentam ainda que um argumento apresentado ao STJ em setembro do ano passado, pedindo que aguardasse a análise do STF do pedido de suspeição de Moro como juiz da ação, o que anularia o processo do triplex.