Justiça Federal

Ativistas denunciaram suspeição de Itagiba Catta Preta, relator da ação popular que pedia anulação da decisão do Congresso de afastar a presidenta. A denúncia foi negada pelo juiz, cuja parcialidade era flagrante. Ele participou em protestos contra a mandatária e impediu Lula de tomar posse na Casa Civil. “A fim de evitar o uso político do Poder Judiciário em lawfare, dou-me por suspeito para o processo e julgamento desta ação”, sentenciou

Responsável pela Lava Jato no Rio, juiz federal que autorizou ação contra advogados de Lula será julgado por participar de ato político com Bolsonaro. “Objetivo era me tirar ou tirar o meu tempo da defesa do ex-presidente e nos outros casos em que eu atuo. Só que isso não vai acontecer”, rechaça advogado. “Estamos às vésperas de um julgamento que pode reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que pode restabelecer os direitos de Lula”

Militantes pró-democracia lutam na Justiça por anulação do processo de afastamento de Dilma há mais de dois anos. Ação Popular assinada por 100 mil pessoas reforça a farsa do Congresso ao afastar a presidenta sem crime de responsabilidade, mas denúncia foi negada por juiz, cuja atuação é suspeita por parcialidade. Ele participou de protestos contra a chefe de Estado ainda em 2016 e impediu Lula de tomar posse como ministro da Casa Civil

Ação popular da bancada do PT na Câmara acusa a ministra Damares Alves de esconder os dados sobre violência policial. Parlamentares denunciam que governo ofende princípios da legalidade e publicidade, omitindo informação e comportando-se de forma abusiva ao sonegar dados ao país

Em ação popular, Gleisi, Enio e Rogério – líderes na Câmara e no Senado –  pedem que o governo seja obrigado a apresentar estatísticas do mercado de trabalho no país. IBGE divulga resultado do PNAD: 12,8 milhões de desempregados no Brasil

Em outra ação popular, Gleisi pede suspensão da exigência de regularidade do CPF para o recebimento do auxílio emergencial. E que, na dúvida, benefício seja concedido às pessoas necessitadas de ajuda

Em Ação Popular, presidenta do PT pede que a ANP fixe o valor de R$ 49 para os botijões de 13 quilos. Também quer que a agência fiscalize e puna revendedores que pratiquem preços abusivos

Defesa do ex-presidente Lula pede que caso levado à pauta de julgamento virtual da corte, marcado durante a madrugada desta quarta-feira, seja adiado ou anulado. Cristiano Zanin quer que processo seja examinado e debatido na presença dos advogados

Partido move ação na Justiça Federal contra o presidente da República. Legenda quer proibi-lo de fazer passeios públicos, ir para a televisão fazer pronunciamentos que violem o protocolo de contenção durante a pandemia e pare de interferir na política sanitária do país, contrariando recomendações da OMS e do próprio Ministério da Saúde

Bancada denuncia ‘Gabinete do Ódio’ e Rui Falcão entra com outra ação popular pedindo o afastamento do vereador para impedi-lo de exercer atividades na sede do governo federal

Ex-presidente vai esclarecer mais uma vez que trata-se de uma nova armação, a partir de uma notícia falsa de jornal,  que criminaliza políticas públicas em vigor

Contrariando desejo do despreparado presidente de dar fim à fiscalização nas estradas, Justiça deu 7 dias para o governo restabelecer radares móveis em vias federais