Comissão de Constituição e Justiça rejeita redução da maioridade penal
Por 11 votos contrários e oito a favor, a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pretendia flexibilizar a fixação da maioridade penal aos 18 anos. Se a modificação fosse aprovada, a idade penal seria reduzida para 16 anos.