Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional que pune duramente quem submete trabalhadores a situação análoga à escravidão. A PEC do Trabalho Escravo (57A/1999) prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado.  Foram 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo. Não houve votos contrários nem abstenções.

Um acordo de líderes permitiu a votação em dois turnos na mesma sessão. A matéria já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, onde começou a tramitar em 1999. A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, acompanhou as votações.

Uma proposta de regulamentação está sendo discutida, apontando como se dará o confisco das terras, imóveis e benfeitorias de quem for apanhado escravizando trabalhadores. Ela deve ser votada na próxima semana, de acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos principais defensores da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a decisão de votar a matéria na noite desta terça-feira. “Num momento como este a gente sempre fala que hoje é um dia histórico. Eu diria que hoje é um dia que entra para a história. Depois de mais de uma década, a proposta enfim, se tornará realidade”, comemorou.

O líder do PT, Humberto Costa (PE) reafirmou a posição histórica do partido em defesa da matéria. “Nós temos uma posição absolutamente clara no sentido de que o trabalho deve ser um instrumento de dignificação do ser humano e que deve ser realizado em condições absolutamente dignas, absolutamente aceitáveis”.

Ele destacou o trabalho dos senadores Paulo Paim e Ana Rita (ES) que, enquanto ocuparam a presidência  da Comissão de Direitos Humanos, “usaram toda a sua capacidade de argumentação, sua disposição e o seu trabalho para que pudéssemos chegar a essa votação no dia de hoje”, disse.

Regulamentação – Na próxima semana, uma emenda de redação ao texto vai regulamentar a punição ao trabalho escravo. Ou seja, vai definir como será classificado, punido e os procedimentos que decorrerão dessa emenda constitucional.

“É fundamental que ela (a PEC) se concretize nos campos e nas cidades do Brasil como lei e não somente como norma, como letra fria aprovada nos tapetes azuis e verdes do Congresso Nacional”, disse o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou as diversas histórias que ouviu sobre trabalho escravo. “É muito importante que votemos esta proposta de emenda à Constituição, bem como outras medidas que venham a prevenir e erradicar de vez o trabalho escravo na agricultura, e os demais pontos que estão assinalados nesta proposta de emenda à Constituição”, disse, antes mesmo do início das votações.

A senadora Ana Rita também defendeu a necessidade de se exterminar, de uma vez por todas, o trabalho escravo do Brasil.

A primeira vez que uma proposta de confisco de propriedades flagradas com trabalho análogo ao de escravo foi apresentada no Congresso Nacional foi em 1995, mesmo ano em que o governo brasileiro reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão no país e da criação do sistema público de combate a esse crime. Desde então, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal em fazendas, carvoarias, oficinas de costura, canteiros de obra, entre outros empreendimentos.

Nesta terça (27), a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, ao lado de artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, como Camila Pitanga e Maria Zilda Bethlem, percorreram os gabinetes de lideranças e senadores para pedir apoio à votação da proposta.

“Essa é uma sinalização bem clara de que o Estado brasileiro não compactua com esse crime em seu território. Isso em um momento em que a Organização Internacional do Trabalho se encontra em Genebra para aprofundar as medidas previstas para essa violação de direitos humanos, a aprovação da PEC é uma sinalização para o resto do mundo”, afirmou a ministra ao blog do Sakamoto, que há se dedica a defender a causa do combate ao trabalho escravo.

A PEC prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.

Desde sua proposição, a PEC entrou e saiu diversas vezes na pauta. Em 22 de maio de 2012, a PEC do Trabalho Escravo, que tramitou na Câmara dos Deputados, foi aprovada em segundo turno. Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Em 2004, haviam sido 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções. Com isso, a matéria foi remetida de volta ao Senado, sua casa de origem, por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Conheça o texto da PEC 57A

 

Por Giselle Chassot, do PT no Senado.