Senado: avança previsão de gratuidade na segunda via da identidade para idosos pobres
Proposta relatada pelo senador Paulo Paim foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Legislação atual prevê benefício apenas para emissão da primeira via do documento
Publicado em
Relatório apresentado pelo senador Paulo Paim foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/7) o relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que isenta pessoas idosas autodeclaradas pobres do pagamento da segunda via da carteira de identidade.
Pela legislação atual, apenas a primeira via da carteira é gratuita para essa camada da população. O Projeto de Lei 526/2021 segue para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto tramitou em conjunto com o PL 2.213/2022, da Câmara dos Deputados, que assegura a gratuidade da segunda vida de todos os documentos pessoais dos idosos, independentemente de condição financeira. Mas o relator preferiu aprovar o PL 526/2021.
“O rol de documentos cuja expedição se torna gratuita é muito amplo, conforme quer o PL 2213, envolvendo diversos tipos de documentos, que não são especificados; isso prejudica a boa juridicidade. Além do que, não vemos boas razões para a generalização da gratuidade, dado o momento orçamentário do país”, afirmou o senador Paulo Paim, ressaltando ainda que muitas pessoas idosas dispõem de recursos financeiros para pagar a taxa.
Do PT Senado
