Senado conclui votação do Marco Legal do Hidrogênio Verde

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (3) a análise do Projeto de Lei (PL 2.308/2023) que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o chamado Hidrogênio Verde. A proposta define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil.

O texto-base do projeto de lei havia sido aprovado pelos senadores na sessão do último dia 19 de junho, restando apenas a análise dos trechos destacados. No entanto, todos os destaques foram rejeitados na sessão de hoje. O texto, alterado pelos senadores, volta à Câmara dos Deputados.

O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. O objetivo é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira.

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Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, no entanto, só poderá ser permitida a empresas brasileiras sediadas no país.

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O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

“Esse projeto aponta para o futuro. Temos um potencial muito grande na área de hidrogênio verde, seja para utilização interna, seja para exportação. E, portanto, vários empresários têm uma carteira de projetos, muitos deles aguardando essa regulamentação para começarem a serem feitos”, destacou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado.

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De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que realiza estudos para o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil é “um potencial supridor para o mercado doméstico e internacional, considerando a produção por diferentes rotas tecnológicas”.

Outro motivo que pode colocar o Brasil como exportador da tecnologia é a necessidade dos países europeus de cumprir o Acordo de Paris, que estabelece meta, até o fim do século, de limitar o aquecimento global a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais.

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O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água – oxigênio e hidrogênio.

Do PT Senado