Senadores cobram explicações de Moro e Torquato sobre relação com EUA
Bancada da Oposição quer informações sobre relação da Justiça brasileira com o governo norte-americano; requerimentos foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores do Senado
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O juiz Sérgio Moro
Senadores da Oposição apresentaram, nesta quinta-feira (17), três requerimentos cobrando explicações da relação da Justiça brasileira com os Estados Unidos. Os documentos pedem a convocação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e convida o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para uma audiência pública.
“A participação do governo norte-americano hoje é conhecida – eu tenho convicção disso –, em especial pelo interesse no pré-sal e pela mobilização dessas empresas do petróleo contra o regime de partilha”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias.
A Bancada quer que as autoridades expliquem a cooperação bilateral entre Brasil e EUA em relação à matéria penal, previsto no decreto nº 3.810/2010. Apesar de o texto prever que a Autoridade Central brasileira (Ministério da Justiça) é encarregada da coordenação de todas as solicitações de cooperação previstas no acordo, há suspeitas de violação do acordo.
Em 2017, o então procurador norte-americano Kenneth Blanco, afirmou que o “relacionamento íntimo” entre a Justiça brasileira e a dos EUA não dependia apenas de “procedimentos oficiais”.
“Tal cooperação informal, feita com base em ‘relacionamento íntimo’, se dá à revelia do texto do acordo, pois ele prevê que tudo teria de ser aprovado e conduzido pelo Ministério da Justiça. Mas não há qualquer registro oficial mostrando que o MJ tenha sequer tomado conhecimento dessas atividades informais”, alegam os senadores.
Outro questionamento é quanto à divisão entre os países dos valores pagos em acordos de leniência. De acordo com os parlamentares, a Constituição Federal garante ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira de interesse nacional, o que não estaria ocorrendo nesses acordos.
Os requerimentos convidando Moro para uma audiência pública e convocando Torquato para dar explicações foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.
FBI no Brasil
Um terceiro requerimento também foi apresentado, mas à Mesa Diretora do Senado. O documento cobra esclarecimentos do ministro Torquato sobre a participação do FBI, dos Estados Unidos, na operação Lava Jato.
Entre os questionamentos, os senadores pedem informações sobre o compartilhamento de provas entre os dois países e se houve reuniões sigilosas entre agentes brasileiros e norte-americanos.
A justificativa é o “reforço” de agentes que o FBI enviou ao Brasil em 2014, antes da Lava Jato ter se tornado conhecida do grande público. A Bancada quer saber se houve compartilhamento de provas de forma ilegal.
Assinam os requerimentos a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e os senadores José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Roberto Requião (PMDB-PR). Um dos autores das proposições, Lindbergh Farias também assinará os documentos.
Por Carlos Mota, do PT no Senado
