A secretária adjunta da secretaria de gestão do patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Carolina Gabas Stuchi, alertou para o fato de a proposta permitir a extinção do conceito de faixa de segurança e, com isso, permitir a alienação e a transferência do domínio de áreas importantes para o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
“[O projeto] acaba favorecendo essa ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos”, alertou.
A coordenadora geral do departamento de oceano e gestão costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Eymael Garcia Scherer, chama a atenção para o fato de existirem motivos técnicos que justifiquem esses terrenos serem áreas de preservação permanente.
“Elas são áreas de preservação permanente porque são importantes para a segurança humana e para o bem-estar humano. Se a gente perde essas estruturas, se a gente perde esses ecossistemas, a gente vai perder bem-estar humano e a gente vai perder economia. A gente vai perder valor, que é importante para todas as pessoas, além de que é um gasto que acaba recaindo sobre toda a população brasileira”, explicou.
A representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), Ana Ilda Nogueira Pavão, disse que as populações ribeirinhas e de terrenos de marinha são as primeiras a sofrer com os impactos do avanço de empreendimentos sobre as áreas de preservação.
“Quem mora na beira dos rios, na beira dos lagos, na área de marinha é que sofre com os assoreamentos, desmatamento desordenado de grandes empreendimentos. E a gente sabe que o teor dessa PEC, no fundo, o que ela visa, o objetivo dela é a urbanização das orlas, é a urbanização por grandes empreendimentos, e quem vai lucrar com isso não somos nós. Nós só vamos perder”, criticou.
Do PT Senado
