Sérgio Camargo acionado na PGR por atentar contra a Constituição e a Fundação Palmares
Senadora do PT e da senadora Zenaide Maia, do PROS, acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade civil administrativa do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. Os parlamentares questionam a exclusão dos nomes de Benedita da Silva e Marina da Silva da lista de personalidades negras que marcaram a história do Brasil
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Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ)
A Bancada do PT no Senado Federal acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade civil administrativa do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. Os senadores questionam a exclusão dos nomes de Benedita da Silva e Marina da Silva da lista de personalidades negras que marcaram a história do Brasil. Para os senadores, trata-se de prática de ato lesivo à legalidade, moralidade e à impessoalidade (imparcialidade) e aos fins institucionais da entidade que o citado representa. Assinam a representação os senadores Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA) e Paulo Paim (PT-RS), além da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Em decisões anunciadas em setembro e outubro, o presidente da Fundação Palmares excluiu as duas ex-senadoras da lista de personalidades negras destacadas na história do país. A exclusão preconceituosa também atingiu outros grandes personagens da cultura brasileira como Milton Nascimento, Elza Soares, Martinho da Vila. Sem qualquer fundamento, Camargo atacou Benedita da Silva por “estar respondendo a um processo” e Marina Silva por, segundo ele, “se declarar negra”.
A lista de personalidades atende ao que preconiza a Constituição Federal, argumentam os autores da representação. A ação, segundo os autores, também “atende aos escopos institucionais da Fundação Cultural Palmares e a legislação vigente. De acordo com o estatuto da Fundação, cabe a instituição promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Para os senadores, “as ideologias podem sair do campo privado para o público tão somente sob os parâmetros da lei”. Ao impor suas ideologias (externadas com veemência por meio da sua rede social Twitter), o presidente da Fundação Palmares usa indevidamente de poderes funcionais para negar a história. Com a ação, os parlamentares buscam garantir o direito à memória e a preservação do patrimônio histórico e cultural do Brasil.
Da Redação
