Sergipe cria Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBTQIA+

A Assembleia Legislativa do Sergipe aprovou nesta quarta-feira, 26, a criação do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT).

O deputado Iran Barbosa (PT/SE), que participou da votação do Projeto de Lei Ordinária 66/2021, do Poder Executivo, comemora a vitória e destaca que a conquista é uma demanda antiga da população LGBTQIA+.

“O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo e essa é uma luta antiga, que começou pela garantia da vida e foi se avolumando, tomando corpo e se formou em uma luta pelo exercício pleno da cidadania. Existe uma série de direitos ainda sonegados de forma ostensiva ou camufladas. Muitas vezes temos de ocupar espaços e denunciar como é frágil a segurança da vida das pessoas que compõem esse segmento da população. A chegada desse projeto para nós é uma conquista muito importante e fundamental”, afirma o deputado.

O Conselho integrará a Estrutura Básica do Governo do Estado de Sergipe e será vinculado à Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEJAS).

Segurança jurídica

Para a secretária Nacional LGBT do PT, Janaina Oliveira, a criação do CONLGBT tem dois aspectos importantes: o primeiro é a segurança jurídica de ter esse mecanismo assegurado em lei, e o segundo a da participação social dos movimentos LGBT na construção das políticas públicas e no enfrentamento às violências.

“É também fundamental a participação da Secretaria Estadual LGBT do PT, dos parlamentares estaduais Iran Barbosa e Francisco Gualberto, das lideranças e da nossa vice-governadora, Eliane Aquino, para a consolidação dessa demanda da população LGBT, que é um compromisso histórico do partido com as demandas sociais”, ressalta Janaina Oliveira.

O secretário estadual do PT Sergipe, Matheus Pacheco, destaca que apesar do conselho ter um caráter consultivo, ele é uma importante ferramenta de controle social e a sua aprovação significa uma imensa vitória.

“Para nós, é uma alegria muito grande a aprovação do Conselho enquanto política de Estado. É uma vitória para todo o movimento LGBT. Agora, independentemente do governo que esteja à frente do Estado, teremos um órgão de controle social onde LGBT’s vão poder fiscalizar, cobrar políticas públicas e tomar medidas para a proteção de suas vidas e promoção da igualdade de direitos.  A criação do conselho é um marco para todos e todas as LGBT’s sergipanas”, enfatiza.

Legados do PT em prol dos Direitos LGBT

Governos Lula e Dilma transformaram a luta contra a homofobia em política de Estado. Levantamento produzido e publicado pelo site do PT Senado.

Veja abaixo:

– Secretaria de Direitos Humanos virou ministério: o que aumentou os recursos, a autonomia e o poder de transformação social

– “Brasil sem Homofobia”: programa de promoção da cidadania a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação

– Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT

– Lei Maria da Penha: a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina

– Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT

– Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal

– Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica

– Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda

– Criação do módulo LGBT no Disque 100

– 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: acompanhamento das denúncias

– Alterações no SUS: passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS

– Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal

– Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero

– Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação

– Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.

Da Redação