Silenciadas nunca mais agora é lei!
Sancionada lei de autoria da deputada estadual Zeidan que visa proteger as mulheres do Rio de Janeiro.
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A deputada estadual do Rio de Janeiro, Zeidan, teve sancionada a lei de sua autoria que estabelece as diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no estado do Rio de Janeiro.
Zeidan explica que a proposta de lei surgiu graças à CPI do Feminicídio da ALERJ, aberta em 2019.
“Em 2019, a ALERJ realizou a CPI do Feminicídio, que investigou as causas dessa grave violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro. Eu assumi a função de Relatora desta CPI e apontamos 124 recomendações para os governos estadual e municipal, legislativo e judiciário, além de 05 Projetos de Lei e 03 Indicações Legislativas”, explica ela.
A lei dá atendimento prioritário, especialmente de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social, de modo interdisciplinar e intersetorial, às mulheres em situação de violência.
Além disso a lei da fomento à conscientização e capacitação permanente de profissionais, equipes e agentes públicos, que fazem o atendimento direto às mulheres em situação de violência, em órgãos públicos ou em instituições privadas, sobre a importância da denúncia como forma de inibição da própria violência e sobre os direitos das mulheres ao atendimento digno, respeitoso e livre de violência.
A lei ainda trata do respeito à autonomia e à livre tomada de decisão de cada mulher com relação aos desdobramentos em consequência dos fatos violentos vivenciados. Pede que seja orientado e informado às mulheres suas escolhas, para que possam ser feitas de forma consciente e esclarecida, e sempre ao abrigo da legislação vigente.
“A prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres tem sido uma preocupação cada vez mais importante. Há dados que mostram que em alguns casos as mortes de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar são mortes evitáveis, principalmente quando o poder público age de forma organizada e articulada para proteger as mulheres e responsabilizar os autores dessas violências. Eu tenho feito muitas leis nesse sentido”, explica a deputada.
Para ler a sanção da lei na íntegra basta acessar: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/1192027921/lei-9235-21-rio-de-janeiro-rj
Nádia Garcia, Agência Todas
