STF deve garantir presunção de inocência, afirmam deputados

O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o ex-presidente da OAB-RJ, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disseram durante entrevista nesta terça-feira (6) que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode restabelecer o direito de ampla defesa e o princípio da presunção de inocência tão duramente arranhados pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou  por 5 votos a 0  o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.

“Mais do que nunca, torna-se imperioso para o respeito, a ampla defesa de qualquer cidadão e não somente do presidente Lula, que ele tenha o direito de ter o seu habeas corpus analisado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Paulo Pimenta.

O deputado lembrou que vários habeas corpus têm sido analisados pelas turmas do Supremo, mas que, de forma inusitada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, submete a decisão final sobre pedido do ex-presidente ao plenário do STF.

“Um habeas corpus, que é uma medida jurídica excepcional e que qualquer cidadão pode adotar diante da violação de um direito Constitucional, aguarda agora a boa vontade da presidente do Supremo Tribunal Federal, que vai ou não pautar essa matéria quando ela bem entender”, criticou o líder petista.

“Isto é um fato grave, porque ela, a ministra, cria uma situação de excepcionalidade, aonde o fato de que o presidente Lula pode ser beneficiado acaba se tornando um impeditivo”, denunciou.

De acordo com Pimenta, o STF não pode retirar de um cidadão o direito de ter o seu habeas corpus analisado por pressão de setores da grande mídia, dos editoriais dos jornais ou por pressão de setores do mercado.

“Esperamos que o Supremo Tribunal Federal haja de acordo com a sua missão Constitucional, de guardião da Constituição Federal. Aguardamos que a ministra Cármen Lúcia tenha responsabilidade cívica necessária e agende o mais rapidamente possível, no pleno do STF, a análise desse habeas corpus”, recomendou Pimenta.

Na avaliação do deputado Wadih Damous, o povo brasileiro precisa ter claro o que está em jogo, que é o princípio da presunção de inocência. Para ele, esse princípio foi abalado com a decisão do STJ, no caso do ex-presidente Lula.

“Foi abalado exatamente pelo fato de a Constituição ser muito clara quando diz que só com o transitado em julgado da condenação judicial se pode encarcerar alguém que tenha sido condenado judicialmente. A interpretação contrária é fazer tábula rasa do que diz a Constituição”, alertou Damous.

O deputado observou que o resultado de hoje, no STJ, não foi surpresa. Para ele, a responsabilidade sobre a questão é do Supremo. “É muito importante que a presidente Cármen Lúcia se comporte como presidente do Supremo e não como arbitra do processo político. Ela tem que sair de cima do processo e pautar o processo de habeas corpus do presidente Lula, como é de sua obrigação”, ponderou Wadih Damous.

Do PT na Câmara