Em ação protocolada, partido quer que a Corte afaste interpretações subjetivas ou morais em casos de violência a crianças e adolescentes, como o que ocorreu no TJ de Minas
Ação objetiva assegurar que a aquisição de munições seja autorizada nos limites que garantam, apenas e tão somente, à segurança pessoal do cidadão”, segundo o site Jota. PT quer impedir que a ampliação do limite da venda de armas traga riscos à sociedade e possibilite a conformação de estruturas milicianas paramilitares
Partido requer o fim das exigências burocraticas do governo para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, como a apresentação de CPF regular do beneficiário e dos filhos menores. Gleisi quer que a Caixa crie postos de atendimento nas comunidades
Partido argumenta que o decreto do presidente Temer viola o princípio da “anterioridade nonagesimal”, prevista na Constituição Federal
