18 gestores reagem a abuso de poder público configurado na intimação de nove governadores à CPI. “Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, diz Wellington Dias
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Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a legenda pede ao STF que obrigue o governo a tomar providências pela trágica situação no Pantanal e na Amazônia, que estão ardendo desde agosto, sem que o Planalto mobilize suas forças. “São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiro”, apontam. “É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia”, apontam os advogados Eugenio Aragão e Angelo Ferraro
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Relator da APDF, que apura negligência e desinformação do governo no enfrentamento do coronavírus, o ministro Alexandre de Moraes dá até a próxima semana para que o presidente da República apresente explicações sobre as providências tomadas para conter a pandemia -
Legenda cobra o Executivo sobre a notificação dos casos de Covid-19, a ausência de publicidade dos dados reais da pandemia no país, o estímulo ao uso de medicamentos inapropriados e o incentivo à flexibilização do isolamento social