ADPF

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a legenda pede ao STF que obrigue o governo a tomar providências pela trágica situação no Pantanal e na Amazônia, que estão ardendo desde agosto, sem que o Planalto mobilize suas forças. “São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiro”, apontam. “É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia”, apontam os advogados Eugenio Aragão e Angelo Ferraro

Relator da APDF, que apura negligência e desinformação do governo no enfrentamento do coronavírus, o ministro Alexandre de Moraes dá até a próxima semana para que o presidente da República apresente explicações sobre as providências tomadas para conter a pandemia

Legenda cobra o Executivo sobre a notificação dos casos de Covid-19, a ausência de publicidade dos dados reais da pandemia no país, o estímulo ao uso de medicamentos inapropriados e o incentivo à flexibilização do isolamento social