Bancada do PT pede a Fachin que paute habeas corpus de Lula
“Trata-se de um direito da cidadania previsto na Constituição que está sendo violado, o habeas corpus é uma matéria prioritária”, afirmou Pimenta
“Trata-se de um direito da cidadania previsto na Constituição que está sendo violado, o habeas corpus é uma matéria prioritária”, afirmou Pimenta
Segundo informações da RBA, movimentação dentro do STF indica que Corte pode derrubar, em parte, previsão de cumprimento da pena após a segunda instância