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EC 95

  • Presidente nomeou um ministro decorativo para o MEC, que simplesmente desapareceu em meio à crise, apesar de estar à frente do cargo há quatro meses. Levantamento de ONG confirma o descalabro no ensino: governo só gastou até agora 6% de recursos livres para educação básica. “Bolsonaro é inimigo da educação e a inoperância do MEC é revoltante”, adverte a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
  • Paralisia da máquina pública e política dura de ajuste fiscal – perseguidos por Temer e Bolsonaro – só têm trazido sofrimento à maioria da sociedade. “Na atual conjuntura, a retomada das regras de gastos em 2021 é o principal obstáculo à recuperação da economia brasileira”, explica o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho. Ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional assinada por mais de 30 senadores.
  • Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra endossa o movimento em defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais até 2038. “É necessária uma nova economia que enfrente as abissais desigualdades, que garanta a renda mínima ante o desemprego e a revolução 4.0, que regulamente de forma precisa o mercado financeiro e a atuação dos grupos transnacionais”