A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi sancionada pelo presidente com vetos a favor da comunicação enganosa em massa, contra manifestações e ações políticas que acusem crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Lei de Segurança Nacional
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Ao sancionar lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, Bolsonaro veta artigos para se proteger e favorecer militares, ao mesmo tempo em que facilita as fake news e ataca movimentos sociais
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O veto à punição a quem impeça o livre e pacífico exercício de manifestação corresponde à relação do presidente com a violência contra movimentos sociais, alerta em artigo a advogada Tània de Oliveira
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Integrante da CPI da Covid e ex-ministro conversam com o jornalista Paulo Moreira Leite, na TvPT. Assista aqui no site
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Relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) pelo fim da Lei de Segurança Nacional (LSN) é aprovado e segue à sanção presidencial
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Policial que perseguiu dirigente do PT por portar faixa com “Fora Bolsonaro Genocida” acabou punido. Polícia Civil e Polícia Federal negaram dar guarida para uso ilegal da Lei de Segurança Nacional
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Parlamentares do Partido dos Trabalhadores destacam que na nova lei movimentos sociais não serão criminalizados, como vem ocorrendo desde o golpe de Estado e ultimamente no governo de Bolsonaro
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“É flagrante a incompatibilidade da Lei de Segurança Nacional com a atual ordem constitucional do País”, escreve o ex-ministro da Justiça, em artigo
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Os partidos argumentam que “a Lei de Segurança Nacional vem sendo amplamente utilizada para criminalizar manifestações desfavoráveis ao presidente Jair Bolsonaro”