Decisão ocorre após sanção presidencial da Lei 15.212/2025; ato representa reconhecimento à luta da biofarmacêutica Maria da Penha, símbolo de defesa dos direitos das mulheres

Legislação é um marco no enfrentamento à violência doméstica, mas a luta por um país livre da violência de gênero continua sendo urgente; Ligue 180 realizou mais de 590 mil atendimentos e registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025

Portal da extrema direita busca afetar a credibilidade da lei 11.340/06, fomentando novas violações aos direitos das mulheres que recorrem às políticas públicas protetivas com base na lei de Maria Penha

PL 4.381/23 foi aprovado pela Câmara e segue para o Senado; texto apresenta medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar

Instância objetiva fortalecer e aprimorar mecanismos de prevenção, proteção e qualificação de mulheres no acesso à Justiça

Em audiência pública na Câmara, nesta segunda-feira (26), aprimoramento da lei foi defendido porque, entre outros motivos, setores machistas e misóginos têm modificado sua forma de violentar as mulheres

Legislação foi criada no primeiro governo Lula e é considerada pela ONU uma das três mais avançadas do mundo. “Reafirmamos nosso empenho em construir um Brasil onde todas as mulheres possam viver em segurança, respeito e dignidade”, diz Gleisi

Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima. Nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados

10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também mostra que somente 20% das brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

Pasta divulgou resultado de edital para aquisição dos equipamentos. Ao todo, nove estados vão adquirir tornozeleiras eletrônicas

Dividida em quatro episódios, iniciativa pode ser vista no canal da pasta no YouTube; terceiro episódio vai ao ar nesta terça, 12

Canal objetiva conscientizar e mobilizar a população brasileira para a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero

Foram ouvidas 21 mil mulheres na mais longa série de pesquisas de opinião sobre o tema no Brasil