CNDH divulga nota e reconhece legitimidade de decisão da ONU
Conselho Nacional dos Direitos Humanos reconheceu a legitimidade da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre direitos políticos de Lula
Resultados da busca por: ONU
Zanin debate decisão da ONU sobre Lula no programa EntreVistas
O advogado de defesa do ex-presidente participou do programa EntreVistas e voltou a afirmar que o Brasil deve acatar determinação da ONU
Haddad reitera obrigação de obedecer a ONU em rádio de MG
“A imprensa deveria levar à população a notícia que podemos cometer outra ilegalidade, que seria banir das eleições quem ganharia em primeiro turno”
Juristas explicam perigos de não se cumprir acordos da ONU
Histórico brasileiro não é outro senão o de violar, regular e sistematicamente, as normas de tratados internacionais de direitos humanos
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira: Decisão sobre Lula é de cumprimento obrigatório
“A decisão do comitê coloca a necessidade de um “processo justo” em relação a Lula. Ela tem por objetivo evitar dano irreversível”
Maioria dos ministros do STF já defendeu jurisprudência que garante Lula candidato
Fux, Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Fachin e Gilmar Mendes se posicionaram a favor de tratados internacionais e legislação da Ficha Limpa
Fachin disse que Brasil deve respeitar tratados internacionais
Edson Fachin afirmou durante palestra no Paraná, em junho, que tratados internacionais ratificados pelo poder Legislativo devem ser cumpridos
Rosa Weber: “Tratados internacionais são supralegais”
A presidenta do TSE afirmou em vídeo de sabatina ao Senado que tratados internacionais têm envergadura constitucional e, portanto, são supralegais
Senado emite nota e reconhece que Brasil aceitou Pacto da ONU
O Senado Federal emitiu nota pública em que reconhece que o país é signatário do Pacto Internacional, o que torna a determinação da ONU obrigatória
Samper: peço que ONU venha ao país e fiscalize decisão pró-Lula
O político colombiano esteve na sede da Polícia Federal em Curitiba acompanhado do ex-ministro Luiz Dulci, na tarde desta quinta-feira (23)
ONU confirma: Liminar do Comitê não é recomendação, é obrigação
Vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que a liminar que determina ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula é obrigatória
Juristas estrangeiros cobram que Temer respeite decisão da ONU
Onze especialistas enviaram a Temer e aos ministros uma carta solicitando que sejam respeitados os direitos de Lula, como manda o Comitê de Direitos Humanos
Ex-presidente da Colômbia visita Lula nesta quinta-feira
Ernesto Samper criticou autoridades brasileiras por não terem acatado a liminar da ONU que determina que Lula tenha seus direitos políticos garantidos
